Economia

Fazenda: CMN atualiza normas de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 19, a atualização da aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), instrumento de fomento ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras. Segundo o Ministério da Fazenda, a atualização foi necessária para compatibilizar alguns dispositivos à Lei nº 14.937/2024, […]

Economia

BC: CMN regulamenta uso de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras que disciplinam condições para a contratação de operações de crédito imobiliário. A resolução número 5.197, aprovada nesta quinta-feira, regulamentou a possibilidade de uso de um imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário, informou o Banco Central. “As medidas aprovadas contribuem para o estabelecimento […]

Economia

CMN e CNSP regulamentam uso de recursos de previdência como garantia em operações de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovaram nesta quinta-feira, 26, a regulamentação da lei de agosto de 2023 que trata da utilização de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, em seguro de pessoas e em títulos de capitalização como garantia de empréstimos contratados com instituições financeiras. […]

Economia

CMN autoriza renegociação de operações de crédito rural em municípios do RS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, 13, autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. A Resolução, disponibilizada nesta sexta no BC Correio, altera a Seção 7 (Normas Transitórias) […]

Economia

CMN autoriza renegociação de crédito rural em municípios do RS afetados pelas enchentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações. Na resolução 5.164/2024 publicada nesta quinta-feira, 22, após reunião mensal do colegiado, o CMN alterou com normas transitórias o Manual de Crédito […]

Economia

CMN estabelece alíquotas do 'prêmio' pago pelo produtor no Proagro por cultura e município

O Conselho Monetário Nacional informou que as alíquotas dos adicionais pagos pelo produtor rural no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Proagro Mais passam a vigorar com valores estabelecidos conforme cultura, microrregião e município da propriedade rural. As mudanças constam de resoluções publicadas hoje pelo Banco Central. O Broadcast Agro mostrou que […]