Economia

CMN amplia prazo para registro obrigatório de recebíveis imobiliários recebidos como garantia

Em resolução publicada nesta quinta-feira, 15, o Conselho Monetário Nacional (CMN) postergou o prazo para início da obrigatoriedade de registro dos recebíveis imobiliários recebidos em garantia nos financiamentos para produção de imóveis. A Resolução CMN nº 4.909, de 27 de maio de 2021, estabeleceu essa obrigatoriedade. Segundo o Banco Central, a exigência de registro, que […]

Economia

CMN acaba com limites para empréstimos de Estados e municípios em supervisão fiscal

Em resolução publicada nesta quinta-feira, 15, o Conselho Monetário Nacional (CMN) excluiu do limite anual de operações de crédito as operações com os entes subnacionais que estão em um dos programas de ajuste ou supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional, além das operações de crédito de empresas estatais subnacionais com elevada governança corporativa. Também foram […]

Economia

CMN aprimora regras para organização e funcionamento de cooperativas de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma norma, em sua reunião ordinária na quinta-feira, 25, que permite que as cooperativas de crédito prestem serviços de pagamento, conforme nota publicada pelo Banco Central nesta sexta-feira, 25. Exclusivamente para associados, as cooperativas vão poder ofertar carteiras digitais (emissor de moeda eletrônica) e emitir cartão de crédito (emissor […]

Economia

Para CNM, aprovação da PEC que proíbe despesas sem fonte orçamentária é conquista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-122/15), que proíbe a União de criar despesas para Estados, Distrito Federal e municípios sem indicação das fontes orçamentárias como “importante conquista”. “Esse é um momento para entrar na história. Conseguimos essa importante conquista após muitas tratativas, mobilizações e reuniões. […]

Economia

CMN: Entidades fechadas de previdência complementar poderão comprar diretamente títulos da DPF

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou resolução para permitir que planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar possam comprar diretamente títulos da dívida pública mobiliária federal. De acordo com nota do Ministério da Economia, isso foi feito para harmonizar as regras para esses planos com a regulação existente para as entidades abertas de previdência […]