Economia

Para CNM, aprovação da PEC que proíbe despesas sem fonte orçamentária é conquista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-122/15), que proíbe a União de criar despesas para Estados, Distrito Federal e municípios sem indicação das fontes orçamentárias como “importante conquista”. “Esse é um momento para entrar na história. Conseguimos essa importante conquista após muitas tratativas, mobilizações e reuniões. […]

Economia

CMN: Entidades fechadas de previdência complementar poderão comprar diretamente títulos da DPF

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou resolução para permitir que planos administrados por entidades fechadas de previdência complementar possam comprar diretamente títulos da dívida pública mobiliária federal. De acordo com nota do Ministério da Economia, isso foi feito para harmonizar as regras para esses planos com a regulação existente para as entidades abertas de previdência […]