Política
Juiz de garantias consolida direito à ampla defesa, dizem advogados
Pela proposta, os tribunais têm autonomia para se organizarem na avaliação dos processos
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Política
Justiça quer prazo de 120 Dias para adoção de juiz de garantias
O texto, que prevê sistema de rodízio entre juízes de cidades vizinhas e traz um capítulo sobre "direito de imagem", depende de decisão do STF para vigorar
Política
OAB entra com ação no CNJ pedindo a suspensão da integração de comarcas no ES
Ordem afirma que o TJES, "de forma açodada, 'extinguiu' 27 comarcas do interior em sessão secreta, sem a participação da OAB-ES e da Sociedade Civil"
Economia
Conselho Nacional de Justiça aprova recomendação a juízes para dar fôlego a recuperações judiciais
O texto recomenda também que os juízes avaliem o deferimento de medidas de urgência por falta de pagamento em desfavor de empresas
Política
Por coronavírus, CNJ suspende prazos processuais até o fim de abril
A medida tem o objetivo de uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários
Economia
Indenizações por planos econômicos chegam a R$ 1,6 bi, diz CNJ
Entre as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento das indenizações, a Caixa Econômica Federal foi a que movimentou o maior montante em ressarcimentos
Política
Decisão sobre juiz de garantias não atrapalha cronograma no CNJ, diz corregedor
Nesta quarta-feira, 22, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu derrubar uma decisão do presidente da Corte e do CNJ,
Política
CNJ aluga nova sede mas segue usando estrutura antiga
A principal justificativa do órgão é a necessidade de dar mais "espaço" aos funcionários e garantir maior "proximidade" com o Supremo Tribunal Federal
Política
Em 2018, um único juiz foi responsável pelos processos em ao menos 19% das varas
O número foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da figura do juiz de garantias
Política
CNJ lança na segunda-feira consulta pública sobre juiz de garantias
Nos bastidores de tribunais superiores, a lei anticrime já é chamada de "um Frankenstein" que vai ganhar vida própria em 30 dias
Política
CNJ cria grupo de trabalho para discutir Lei Anticrime
Portaria com a criação do grupo - que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação - deve ser publicada nesta sexta
Política
CNJ afasta desembargador do Rio por liminares com 'indícios de parcialidade'
O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio, foi afastado das funções e terá de prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que deu em plantões judiciais. Durante inspeção de rotina, a Corregedoria Nacional de Justiça apontou indícios de que Guaraci teria violado o princípio do juiz natural e […]
Política
CNJ aprova regras para uso de redes sociais por juízes
Pela resolução, os magistrados estão proibidos de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer "juízos depreciativos" sobre despachos, votos ou sentenças
Economia
Decisões judiciais travam R$ 149 bi em obras, afirma CNJ
Levantamento realizado pelo TCU que identificou 14 mil empreendimentos paralisados no Brasil em 2018 já apontava para esse cenário
Geral
CNJ aprova criação de espaços especiais para depoimentos infantis
A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das Nações Unidas (ONU)
Política
Julgamento de prisão após 2ª instância pode afetar 4.895 presos, esclarece CNJ
CNJ rebate os números do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, atualmente na faixa de 190 mil. Número semelhante foi usado por Toffoli, no Supremo
Política
Bolsonaro nomeia conselheiros do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público
O presidente Jair Bolsonaro reconduziu André Luis Guimarães Godinho ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nomeou Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Ivana Farina Navarrete Pena para outras duas vagas de conselheiro do colegiado. As nomeações estão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3. A […]
Geral
CNJ faz diagnóstico sobre atuação das Coordenadorias de Infância
Segundo o levantamento, mais da 50% dos juízes (92,6%) que atuam nas coordenadorias não têm dedicação exclusiva
Economia
Em cenário de 'aperto', CNJ aprova novo benefício
Mesmo em cenário de aperto fiscal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, a concessão do auxílio-saúde a magistrados e servidores de cortes de todo o País. Os tribunais têm até um ano para se adequarem à resolução, cujo objetivo é padronizar os pagamentos. Parte do novo auxílio se refere a reembolsos […]
Geral
CNJ dispensa autorização judicial para menor desacompanhado viajar
De acordo com o conselho, será preciso apenas a autorização dos pais ou responsáveis, por meio de documento com firma reconhecida em cartório