Geral
Conselho Nacional de Justiça regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças
Resolução também inclui pessoas com deficiência
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Política
Servidores do STF e do STJ declaram apoio a Mário Nunes Maia para o Conselho Nacional de Justiça
A indicação do filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia tido aprovação recorde no plenário da Câmara, em outubro
Política
Juízes querem travar indicação de Mário Maia, filho de ministro do STJ, ao CNJ
Juízes que integram a Associação Nacional para a Defesa da Magistratura (ADM) apresentaram ação coletiva contra a indicação do advogado Mário Nunes Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mário só obteve a carteira da Ordem dos Advogados […]
Política
CNJ institui comitê para atualizar protocolos de prevenção a ataques hackers
O Comitê de Segurança Cibernética deve se reunir em sessões ordinárias trimestrais para avaliação e monitoramento de ações
Geral
Conselho Nacional do Ministério Público apura conduta de promotor no caso Mari Ferrer
Conselho Nacional de Justiça apura a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao conduzir as audiências do caso
Geral
CNJ apura sessão sobre estupro por 'tortura psicológica'
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento disciplinar ontem para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, que presidiu audiência de julgamento de um processo de estupro e permitiu que o advogado do réu atacasse a jovem de 23 anos que fez a denúncia. A seccional local da Ordem dos Advogados do […]
Geral
CNJ avalia investigar juiz que inocentou empresário acusado de estupro em SC
O empresário foi inocentado após o juíz aceitar a tese de "estupro culposo", onde o abuso sexual é praticado sem intenção; o crime não está previsto em lei
Política
CNJ aprova recomendação que reforça sigilo de interceptações de comunicações
O objetivo é evitar que o material seja acessado por terceiros que não sejam os réus e investigados sujeitos à interceptação ou seus procuradores
Política
Indicado ao Conselho Nacional de Justiça, filho de ministro tem 1 ano de OAB
Por meio de uma articulação iniciada em julho, com apoio direto de seu próprio pai, Mário Nunes Maia teve seu nome aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira
Geral
Conselho Nacional de Justiça quer estimular leitura e esporte para ressocializar presos
Proposta contempla redução da pena de presos já condenados
Geral
CNJ aprova política de combate ao assédio e discriminação no Judiciário
Dentre as medidas está a obrigatoriedade de manter canais para acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação de profissionais que sofreram qualquer tipo de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho
Geral
Daniela Mercury vai ao CNJ contra recurso da AGU que busca legitimar homofobia
A cantora escreveu uma carta direcionada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux afirmando sua preocupação com o recurso apresentado pela AGU; ela afirma que a decisão legitima a homofobia
Geral
CNJ aprova resolução que reconhece identificação de gênero no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira, 2, resolução que reconhece a identificação de gênero no sistema prisional brasileiro, permitindo que a população carcerária LGTB possa cumprir suas penas em unidades adequadas ao seu gênero autodeclarado. A medida vai beneficiar a população transexual, em especial às mulheres trans, que sofrem violência e discriminação […]
Geral
CNJ aprova restrição para soltura de presos por covid-19
A norma foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho, mas é restrita a determinados presos
Economia
Em última sessão presidida por Toffoli, Conselho Nacional de Justiça aprova novo penduricalho para juízes
A resolução permite aos tribunais regulamentar o pagamento de 1/3 do subsídio do magistrado a título de compensação para juízes que atuarem simultaneamente em mais de uma Vara do Judiciário ou acumularem "acervo processual" sob sua responsabilidade