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Você é um consumidor superendividado? Veja o que fazer
O acesso fácil ao crédito tem contribuído diretamente para o superendividamento dos consumidores. Saiba o que fazer para evitar isso
Tag código de defesa do consumidor
Economia
Preço Inbox nas redes sociais é crime e empresa pode ser multada
Segundo o Procon, as empresas penalizadas podem ter as atividades suspensas. Além disso, a multa pode chegar até R$ 9 milhões, dependendo de cada caso
Justiça
A ATIVIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO É CONCEITUADA COMO UMA RELAÇÃO DE CONSUMO?
A lei 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, estabelece que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, excetuando-se as relações de caráter trabalhista e, mais, atribui o conceito de consumidor como todo aquela pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Já a […]
Justiça
É POSSÍVEL COBRAR VALORES DIFERENTES DE ACORDO COM A FORMA DE PAGAMENTO?
Um tema que tem gerado dúvidas entre os comerciantes e consumidores refere-se à possibilidade de se diferenciar preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Ou seja, é possível a cobrança diferenciada para compras no dinheiro, no cartão, no Picpay, no Pix? Em 2017 entrou […]
Justiça
VENDA CASADA: UMA PRÁTICA ABUSIVA!
Dentre as várias práticas abusivas que lesam o direito dos consumidores, está aquela que talvez seja a mais popular entre todas, a venda casada, e que não raramente é divulgada em noticiários da internet, rádio e também de televisão como algo intolerável, inadmissível, e não há como ser diferente. Afinal, você sabe identificar a prática […]
Geral
Vai trocar os presentes de Natal? Conheça os seus direitos!
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, trocas só são obrigatórias em caso de defeito
Justiça
HÁ OBRIGATORIEDADE DE TROCA DE PRODUTOS PELOS COMERCIANTES?
Vivemos um período de pós-festividade natalina onde diversos presentes foram trocados, e a pergunta que a maioria das pessoas faz é: o estabelecimento comercial é obrigado a efetuar a troca do produto? Para responder a este questionamento devemos ter em mente que o Código de Defesa do Consumidor só prevê a obrigatoriedade de troca de […]
Justiça
TODO PACIENTE TEM DIREITO À CÓPIA DE SEU PRONTUÁRIO MÉDICO
O prontuário médico (ou prontuário de registro do paciente) é o conjunto de todas as informações e documentos gerados a partir de determinado atendimento prestado. Embora fique sob a guarda dos estabelecimentos de saúde ou profissionais liberais (no caso de atendimentos ambulatoriais), o prontuário médico pertence ao paciente, sendo vedado ao médico ou à instituição […]
Geral
Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos em meio a crescimento de compras online
Código tenta se adaptar ao crescimento do comércio eletrônico
Justiça
PRODUTO COM DEFEITO: VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?
Ao efetuar a compra de um bem, provavelmente você já se perguntou se aquele produto possuía alguma garantia ou, até mesmo, foi questionado pelo vendedor se desejava adicionar garantia estendida àquele produto. Mas, você conhece seus direitos acerca da troca de mercadorias com defeito? Vamos lá. Existem três tipos de garantia que podem envolver determinada […]
Economia
Assuntos financeiros liberam reclamações no Procon de Cachoeiro
As reclamações também atingem produtos, como móveis, celular e roupas, além de serviços essenciais como telefone, luz e água
Economia
Decolar é multada em R$ 7,5 milhões por práticas abusivas contra consumidor
O governo federal multou em R$ 7,5 milhões a agência de turismo virtual Decolar.com por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Além da multa, a empresa deverá cessar imediatamente a prática considerada “abusiva e discriminatória” de diferenciar preço de acomodações em hotéis e negar oferta de vagas, quando existentes, dependendo da localização geográfica do […]
Economia
Novo sistema de cadastro positivo é abusivo ao consumidor, afirma Idec
Para o Instituto, mudanças nas leis de Sigilo Bancário e Cadastro Positivo desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor
Economia
Senado aprova projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor
O primeiro cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no País. E o segundo contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento
Economia
Casas Bahia é denunciada pelo Ministério Público do Espírito Santo por praticar venda casada
Segundo ação, ao vender mercadorias, a empresa embute no valor seguro de vida e odontológico, garantia estendida, dentre outros, sem consentimento do consumidor
Economia
Consumidores endividados também têm direitos, afirma Procon capixaba
Saiba o que pode ou não ser feito pelas empresas no momento de cobrar pessoas que não quitaram suas dívidas e o número de inadimplentes no Estado