Geral
Levantamento inédito do MapBiomas revela que a perda de vegetação nativa no Brasil se acelerou de dez anos para cá, mesmo em plena vigência no novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em 2012. “A análise das imagens de satélite mostra que, no período de cinco anos antes da aprovação do Código (2008-2012), houve uma […]
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O futuro secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afastou a possibilidade de mudança do Código Florestal para eliminar o desmatamento no País. “Ninguém mexerá no Código Florestal”, disse Capobianco a jornalistas, após a cerimônia de posse de Marina Silva, realizada nesta quarta-feira, 4, no Palácio do Planalto, […]
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Pelas regras atuais, essas áreas hídricas de proteção permanente, as APPs, preveem hoje a proteção de uma faixa mínima de 30 metros no entorno dos cursos d'água
Justiça
O desmatamento desordenado foi uma das principais causas das irreparáveis perdas de enormes áreas florestais no Brasil, entre elas a quase total extinção da Mata Atlântica. O Código Florestal trouxe mecanismos que reprimem essa prática nociva e levam ao controle do desmatamento. No artigo 51 e seus parágrafos, do Código Florestal, está consignado que o […]
Justiça
Instituído pela Lei 12.727, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, tendo […]
Justiça
Antinomia entre leis Não é incomum ocorrer contradição entre leis. Esse fenômeno acontece tanto por descuido como ausência de integração sistêmica entre os diversos entes legislativos país afora. Quando a antinomia se dá entre normas com diferença hierárquica, a solução torna-se menos complexa uma vez que a norma superior sempre prevalecerá sobre a inferior na […]
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Aprovado em 2012 como um marco para ambientalistas e ruralistas do País, o Código Florestal esbarra em questionamentos jurídicos para ser aplicado na prática. O Ministério da Agricultura tem trabalhado contra o que chama de “revisionismo” da lei que determina como se dão a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do País. […]
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Pelo texto proposto agora pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Passados 16 dias que o Senado fez um acordo para não votar uma medida provisória (MP) que alterava o Código Florestal, o presidente Jair Bolsonaro editou ontem, 14, uma MP alterando a lei ambiental de 2012. Pelo texto proposto agora pelo governo, deixa de existir um prazo para os proprietários de terra fazerem o Cadastro […]
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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse nesta quinta-feira, 30, em discurso na Embrapa Territorial, em Campinas (SP), que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu na quarta-feira, 29, “um show de união e coesão, na votação da Medida Provisória 867 na Câmara dos Deputados. A MP altera o Código Florestal. Sem comentar a intenção […]
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A Sociedade Rural Brasil (SRB) manifestou apoio à Medida Provisória (MP) 867/18, relativa à aplicação do Código Florestal e aprovada nesta quarta-feira, 29, pela Câmara dos Deputados. A entidade também pediu, em nota, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convoque sessão deliberativa para debater a proposta. A medida expira na próxima segunda-feira, 3, e […]
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Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado acordo para deixar caducar a Medida Provisória que muda o Código Florestal, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o texto poderá ser votado na segunda-feira, 3, quando há sessão agendada para analisar outras duas MPs. A prioridade, ponderou, […]
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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que irá insistir até o último momento para que o Senado vote a medida provisória que altera o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Os senadores, no entanto, fecharam acordo ontem para não votar a medida. Ela perde a validade […]
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai indicar o diretor e tesoureiro da Sociedade Rural Brasileira Joaquim Pereira Leite para cuidar das florestas do País. A recém-criada Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável da pasta será comandada pelo produtor rural. Segundo Salles, Leite “tem muita experiência na parte de manejo florestal”, além de “obtenção […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, medida provisória (MP) que muda o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Os senadores, porém, fecharam acordo para não votar a MP, que perde a validade se não for aprovada até a próxima segunda-feira, dia 3. Essa medida provisória havia […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, com 252 votos favoráveis e 79 contrários, emenda destacada do texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que muda o Código Florestal de 2012. A emenda altera o artigo 68 do Código Florestal, o qual cria um marco temporal previsto […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, em Brasília, com 243 votos favoráveis, o texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que altera o Código Florestal de 2012. A MP previa originalmente apenas a prorrogação para 31 de dezembro de 2019 do prazo para que produtores se […]
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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a manutenção do Código Florestal, durante audiência pública, na manhã desta quarta-feira, 22, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a ministra, é “necessário separar o joio do trigo” na discussão sobre a implementação das normas ambientais previstas no […]
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O ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, pediu nesta terça-feira, 24, à presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que a frente participe de uma ação conjunta para mudar o entendimento de “identidade ecológica”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a constitucionalidade do Código Florestal, em fevereiro. Nota […]
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O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Solidariedade, Aldo Rebelo, ressaltou a importância da agropecuária para a economia brasileira e destacou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional o Código Florestal brasileiro. “Com a decisão do STF encontramos o equilíbrio entre produção e preservação”, disse nesta segunda-feira, 23, para […]