Geral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, com 252 votos favoráveis e 79 contrários, emenda destacada do texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que muda o Código Florestal de 2012. A emenda altera o artigo 68 do Código Florestal, o qual cria um marco temporal previsto […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, em Brasília, com 243 votos favoráveis, o texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que altera o Código Florestal de 2012. A MP previa originalmente apenas a prorrogação para 31 de dezembro de 2019 do prazo para que produtores se […]
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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a manutenção do Código Florestal, durante audiência pública, na manhã desta quarta-feira, 22, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para a ministra, é “necessário separar o joio do trigo” na discussão sobre a implementação das normas ambientais previstas no […]
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O ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, pediu nesta terça-feira, 24, à presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que a frente participe de uma ação conjunta para mudar o entendimento de “identidade ecológica”, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a constitucionalidade do Código Florestal, em fevereiro. Nota […]
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O pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Solidariedade, Aldo Rebelo, ressaltou a importância da agropecuária para a economia brasileira e destacou a importância da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional o Código Florestal brasileiro. “Com a decisão do STF encontramos o equilíbrio entre produção e preservação”, disse nesta segunda-feira, 23, para […]
Política
O julgamento das ações sobre o Código Florestal será retomado com o voto de Fux - até aqui, apenas houve as sustentações orais das partes envolvidas nos processos