Política
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez gerado por inteligência artificial
Tag Código Penal
Geral
Pacote de mudanças no Código Penal que extingue regime semiaberto de presos tramita no Senado
Tramitam no Senado Federal quatro propostas de caráter punitivista para alterar o Código Penal e endurecer penas contra detentos ou líderes de organizações criminosas, alterar a administração de presídios e extinguir o regime de prisão semiaberto. Todas as matérias – dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à […]
Geral
Sancionada nova lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos em matéria penal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que determina a adoção da decisão mais favorável ao réu quando houver empate nos julgamentos em matéria penal ou processual penal nos órgãos colegiados de tribunais superiores. O texto é resultado da aprovação de projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados. […]
Polícia
Cliente tenta sair sem pagar conta de bar e acaba preso em Vila Velha
O caso aconteceu em Cristóvão Colombo. Além de não pagar a conta de R$ 50, o suspeito xingou policiais militares e urinou na viatura
Geral
"Mirtileiras": jovens viralizam na web por ensinarem a roubar lojas
Verdadeira "escola do crime": conhecidas por roubar, as mirtileiras mostram suas "compras" e ensinam outras pessoas a como furtar sem ser pego
Tecnologia
Sequestro do PIX: algumas medidas que você pode tomar para se proteger
Nas últimas semanas várias notícias circularam nos meios de comunicação relatando o “Sequestro do PIX” em que as vítimas são obrigadas a efetuar transferências de valores para os criminosos através desta modalidade de operação. Trata-se do crime de extorsão com restrição da liberdade, prevista no artigo 158, §3º do Código Penal, a vítima é mantida […]
Política
“Sua opinião fere, machuca, mata? Então você não tem liberdade para expressar”, diz Contarato
O senador Fabiano Contarato (PT), que nessa semana foi anunciado como pré-candidato ao governo do Estado, tem também um outro desafio à vista, talvez o maior do seu mandato como senador: relatar o novo Código Penal, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir de uma proposta apresentada por juristas, […]
Política
Crimes imputados a Bolsonaro pela CPI somam até 38 anos e 9 meses de prisão
O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quarta-feira, 20, propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes. Três filhos do presidente e outras 62 pessoas também foram indiciadas por atos e omissões no combate à pandemia, além de duas empresas, a Precisa […]
Justiça
CRIMES CONTRA AS MULHERES
Na semana do Dia Internacional da Mulher, é necessário refletir sobre os avanços, retrocessos e barreiras legais que envolvem a criminalidade contra as mulheres. Por um lado, temos um bom arcabouço legal que, na letra fria, traz proteção à violência contra a mulher. O problema, contudo, é a aplicação da lei diante da realidade e […]
Justiça
ATÉ QUE PONTO VAI A LEGÍTIMA DEFESA?
Em fevereiro deste ano, no Paraná, um empresário matou um homem que tentava roubar uma moto na casa do empresário. De acordo com a Polícia Civil, o assaltante, que tinha quatro mandados de prisão em aberto contra ele, tentou furtar uma moto que estava na garagem, e o dono da casa atirou. Nesta última semana […]
Política
Grupo de parlamentares discute medidas para criar o 'juiz de garantias'
A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato
Política
'Punir a corrupção privada pode reduzir corrupção pública', diz advogado
Defensor de uma legislação específica para punir a corrupção no setor privado, o advogado Conrado Gontijo disse, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que estudiosos estrangeiros apontam a tipificação do crime como ferramenta importante para reduzir as irregularidades na esfera pública. Como tornar crime a corrupção privada muda o enfrentamento desta prática […]
Política
Projeto prevê criminalizar corrupção privada no Brasil
O texto final será apresentado no dia 7 de agosto, na próxima reunião do órgão
Geral
PCC adota 'código penal' próprio e setor com 'cadastro de inadimplentes'
O Primeiro Comando da Capital (PCC) criou uma espécie de código penal para disciplinar seu membros. Chamado de “cartilha”, ele reúne delitos como “ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. As punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de […]
Política
PSD substitui deputado preso que fazia parte da comissão do novo Código Penal
O PSD decidiu substituir o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso desde o último dia 8 de fevereiro, na comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara. O líder do partido na Casa, Domingos Neto (PSD-CE), indicou o deputado Fábio Trad (PSD-MS), para o posto. A substituição ainda não […]
Polícia
Delegado afirma que Lei do Feminicídio não altera pena para assassinos de mulheres
Segundo o titular da DHPM, Adroaldo Lopes, a maioria dos crimes já tem elementos qualificadores, fazendo com que não haja mudança prática na pena