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Justiça mantém condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil
A 1ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve condenação de um homem por baixar e compartilhar fotos e vídeos com cenas de pornografia e sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena foi fixada em quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto. À Justiça, o homem […]