Economia
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) emitiu comunicado dizendo que “a ampliação dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM), introduzida por emenda do Senado Federal ao PLP 68/2024, representa risco significativo para a arrecadação tributária, a competitividade do setor de refino […]
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Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025. A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de […]
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As principais entidades que representam os entes subnacionais assinaram um protocolo de cooperação para a criação do “pré-comitê gestor” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado com a reforma tributária e que será repartido entre Estados e municípios. Os trabalhos devem se estender até meados de 2025, entre abril e maio, o que também […]
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os Estados perderam R$ 109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do ICMS e na tributação de combustíveis promovidas em 2022. O cálculo consta em nota técnica, antecipada ao Broadcast (sistema de notícias […]
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Justificativa dos entes federativos é de que, com a aprovação da reforma tributária, haverá perda na arrecadação
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Texto aprovado no Senado determina que a maior parte da receita do IBS de Estados e municípios será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028
Economia
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o aumento da alíquota modal do ICMS lida não só com o presente, mas também com o futuro dentro do contexto da reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ele disse que o movimento vem no […]
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Presidente do Comsefaz, o comitê dos secretários de Fazenda estaduais, Carlos Eduardo Xavier disse nesta segunda-feira, 8, que o apoio à reforma tributária não acontece mais de forma consensual como ocorria três anos atrás, quando os entes da Federação decidiram apoiar em conjunto a mudança no sistema atual. Xavier, que é secretário de tributação do […]
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O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota fixa (ad rem) do ICMS, imposto estadual, da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro. A nova base de cálculo começará a valer a partir de 1º de junho em todo […]
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Os Estados vão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal […]
Economia
Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos Estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente […]
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Ministro do STF André Mendonça quer que haja manifestação sobre o que foi proposto pelos Estados ao Supremo Tribunal Federal em relação ao cálculo do imposto que incide sobre os combustíveis
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O Comsefaz também propôs a exigência de utilização do critério da essencialidade para tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações somente a partir de 2024
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O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou nesta terça-feira, 7, que o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis vai deixar os 26 Estados e o Distrito Federal (DF) “ingovernáveis” a partir de 2023 devido a eventuais perdas de arrecadação que, segundo ele, poderiam […]
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta terça-feira, 7, que os governadores querem chegar a um consenso sobre o projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis amanhã, após uma nova reunião dos Estados com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). […]
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Secretários iram mostrar na reunião que os estados perderão R$ 83,5 bilhões por ano com a aprovação do PLP 211
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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (30) às 17h para discutir o Projeto de Lei 211/21, que fixa teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação. A informação foi divulgada na […]
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O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) informou que se reuniu neste sábado para dialogar sobre a liminar concedida ontem (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que acatou ação em que o governo federal pede a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota […]
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O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, defendeu a criação de uma conta de estabilização de preços de combustíveis, com recursos dos dividendos pagos pela Petrobras, como “solução imediata” para a alta de preços no setor. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Padilha defendeu que os […]
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Presidente do Conselho Décio Padilha disse que os Estados têm perdido sistematicamente receitas decorrentes da arrecadação de impostos