Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 13, a repactuação da concessão da CCR MSVia (BR-163/MS). O acordo para antecipar e ampliar obras em troca de 10 anos a mais de exploração foi duramente condenado pelo relator, ministro Aroldo Cedraz. O relator apontou ilegalidade na proposta, mas a tese não foi acompanhada […]
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Sob protestos, o governo do Estado de São Paulo realizou ontem o segundo leilão na Bolsa de Valores (B3) para a parceria público-privada (PPP) que ficará responsável pela construção, manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos do Lote Leste, que inclui escolas em 16 municípios paulistas. O vencedor foi o Consórcio SP+Escolas. […]
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O governo do Estado de São Paulo realizou o segundo leilão na Bolsa de Valores (B3) nesta segunda-feira, 4, para a parceria público-privada (PPP) que ficará responsável pela construção, manutenção, conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos do Lote Leste, que inclui uma nova escola para 16 municípios paulistas. O vencedor foi o […]
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O Consórcio SP + Escolas, composto por construtoras, arrematou o Lote Leste da concessão para construção e administração de unidades escolares no Estado de São Paulo. A oferta vencedora foi de R$ 11,546 milhões, desconto de 22,51% ante o valor máximo estipulado pelo governo para ser pago mensalmente à concessionária após a realização das obras. […]
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O consórcio Rotas do Brasil arrematou a concessão da Rota do Zebu (BR-262), rodovia entre as cidades mineiras de Betim e Uberaba. Composto pela Kinea e o grupo de construtoras Way Brasil, o licitante saiu vencedor com um desconto de 15,3% sobre a tarifa básica de pedágio de R$ 0,13969 por quilômetro para pista simples […]
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Mesmo sem resultar na extinção do contrato, a simples abertura de um processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo pode atrapalhar a continuidade da companhia em sua área de atuação, que compreende 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A companhia está entre as 19 distribuidoras que poderão solicitar a prorrogação de […]
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cancelou a reunião do conselho diretor que estava agendada para a tarde desta sexta-feira, 25. Neste encontro, o conselho iria deliberar sobre o fim da concessão de telefonia fixa da Oi, passando para o regime de autorização. Em nota, a Anatel informou que o conselheiro Alexandre Freire, relator do […]
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta quinta-feira, 24, o edital de leilão dos três terminais portuários que serão leiloados em 18 de dezembro. Entre as áreas arrendadas estão o ITG02, no Porto de Itaguaí (RJ), o MCP03, no Porto de Santana (AP), e o MAC16, no Porto de Maceió (AL). O certame […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Após meses de diálogo com o governo e com o TCU, a concessionária poderá explorar o ativo por 16 meses, estendendo a operação até 2033. Em troca da renovação antecipada, a empresa se […]
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O Ministério Público solicitou nesta segunda-feira (21) que o Tribunal de Contas da União (MPTCU) adote medidas para propor atualizações em contratos de concessão que “não estão atendendo ao interesse público”. O requerimento do Subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado, cita a Enel Distribuição São Paulo que, na avaliação dele, “vem demonstrando insuficiência na qualidade do serviço […]
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira (18) a imediata intervenção na concessão da Enel Distribuição São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. A representação é do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado. “A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências […]
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A renovação da concessão das distribuidoras de energia elétrica no Brasil pode levar à obrigatoriedade do pagamento de R$ 490 milhões em multas ainda não quitadas, além da renúncia de disputas judiciais. A previsão consta em cláusula na minuta do termo aditivo para os contratos das concessionárias, que foi proposta pela Agência Nacional de Energia […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 17, um projeto de lei que prevê a delegação aos municípios da atividade complementar de fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O texto vai ao Senado. A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril e tramita na esteira do apagão em São Paulo, […]
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O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16, portaria que revê as normas de funcionamento do free flow, sistema de pedágio sem cancelas que está em etapa de testes no País. Conforme as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os usuários que passarem por vias com essa […]
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A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, as audiências públicas da renovação antecipada de concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que haviam sido reabertas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) há uma semana. A ação assinada pela Logística Brasil, associação que representa usuários dos portos, alega que falta o cumprimento de etapas como apresentação […]