Política
A Câmara dos Deputados aprovou ao menos 31 projetos de lei direcionados às mães brasileiras nos últimos dez anos. Desses, 11 se incorporaram à Constituição. Entre as iniciativas, algumas delas, já transformadas em leis ordinárias, garantem o direito de mulheres amamentarem seus bebês durante a realização de concursos públicos ou que a prisão preventiva de […]
Política
No início da nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma pauta que pode suplantar discussões importantes no Congresso. O caso mais recente se dá no debate sobre a regulação das plataformas digitais e a disseminação de fake news. Enquanto oposição e base do governo discutem na Câmara sem avançar na votação Projeto de […]
Política
Os recursos compõem o pacote de restos a pagar do orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Política
Em meio à crise na construção de uma base no Congresso Nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que é o governo que precisa das Casas legislativas. Após derrota do governo em votação na Câmara na semana passada, o presidente reconheceu ser preciso conversar constantemente com o Congresso para a aprovação […]
Economia
O governo federal encaminhou ao Congresso textos de três projetos de lei que abrem crédito especial e suplementar a órgãos federais. As mensagens sobre o envio estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. O primeiro deles abre crédito especial no valor de R$ 807,9 mil em favor das Justiças Eleitoral e do […]
Trabalho
Evento em Vitória discutiu as tendências e práticas inovadoras do mercado de trabalho e o papel das gestões humanizadas na criação de estratégias corporativas
Economia
Com elogios ao trabalho da equipe econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira, 8, que o arcabouço fiscal idealizado pela equipe será “aprovado com sentimento de urgência” assim que chegar ao Senado. O líder também declarou que a taxa básica de juros é um “atravancador” […]
Economia
Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
Economia
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei (PL) que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, traz a mensagem de encaminhamento do PL. O texto integral da proposta ainda não foi divulgado. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em […]
Economia
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do “projeto de lei [PL] que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 5, acreditar na aprovação do arcabouço fiscal no Congresso. Em entrevista à rádio CBN, ele disse que essa aprovação é mérito do próprio parlamento. “Quem viabilizou a transição (do governo) foi o Congresso. O Bolsonaro sumiu, o Guedes sumiu. Todo mundo sumiu, não tinha com quem […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou o diálogo que o governo em mantendo com Claudio Cajado (PP-BA), que é o relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados. “O relator da regra fiscal é da oposição e tivemos um debate absolutamente republicano com ele”, afirmou durante o Conselhão, no período da tarde desta quinta-feira, […]
Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na retomada das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, que o grupo será importante para gestar propostas para o governo. E que, depois, será necessário esforço para convencer o Congresso desses projetos. “O governo é fácil convencer”, disse ele nesta quinta-feira, 4. “Mas quando […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a votação do novo arcabouço fiscal deverá ficar para daqui a duas semanas, quando ele tiver retornado de viagem que fará ao Japão, onde participará do encontro do G7. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terá voltado de viagem aos Estados Unidos. Haddad deve […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discutir o relatório do arcabouço fiscal junto com o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Mais cedo, Lira havia sinalizado que o relatório seria divulgado nesta quarta-feira. O encontro com os deputados não estava […]
Economia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou acreditar que o projeto do arcabouço fiscal federal será aprovado no Congresso, embora considere que a proposta seja limitada, mas “talvez a possível dentro das questões ideológicas que cercam o governo do PT”. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, transmitido pela BandNews […]
Economia
No encerramento do debate “Juros, Inflação e Crescimento”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repetiu nesta quinta-feira, 27, que a taxa de juros precisa cair no Brasil e que o “motivo para não fazê-lo” não pode ser o argumento de que o Congresso não vai cumprir seu trabalho em relação às reformas estruturais. Pacheco […]
Geral
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fazer a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A recomposição do FNDCT, que passará a dispor de até R$ 9,6 bilhões, permite que […]
Economia
O Congresso Nacional manteve o veto ao reajuste automático do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nesta quarta-feira, 26. Também foram mantidos outros 7 vetos. Também foi mantido o veto ao dispositivo que obriga a introdução de compromisso arbitral no termo de compromisso de cessação de prática, previsto na […]
Economia
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional três novos projetos de lei que devem ser apreciados pelo Legislativo. As mensagens de envio das propostas estão publicadas no Diário Oficial da União, mas os textos dos PLs não foram divulgados ainda. O primeiro deles, segundo o despacho publicado no DOU, é um projeto de lei […]