Economia
O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez neste sábado, 31, críticas à falta de discussão prévia com o Legislativo no envio do projeto de lei que prevê aumento de impostos para o cumprimento da meta fiscal de 2025. O parlamentar assegurou em entrevista a jornalistas que não terá vida fácil na Casa a proposta da […]
Política
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado, 31, que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo […]
Economia
O governo encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira, 30, projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. […]
Economia
O governo usou o projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL e JCP para revogar um dispositivo que permitia abatimento de créditos de PIS/Cofins de empresas do setor de bebidas em função da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o religamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) num prazo […]
Economia
O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira, 30, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto porcentual (pp) para empresas e em 2 pp para instituições financeiras e aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre […]
Economia
O governo federal encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio está publicada […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira, 30. O pedido de prorrogação foi feito pelo governo em reunião realizada na noite desta quinta, 29, sem a participação do Congresso. A expectativa é que seja […]
Economia
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira, 29, um projeto de lei que prevê a facilitação ao crédito para os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A matéria, que foi aprovada de forma simbólica, altera a Lei Orçamentária de 2024 (LDO) e vai à sanção do presidente da República. O texto […]
Política
O Congresso Nacional iniciou por volta das 12h desta quinta-feira, 29, sua sessão deliberativa, ainda sem discutir a proposta de novas regras para aplicação das emendas parlamentares. Por enquanto, os congressistas discutem um projeto de lei sobre crédito a atingidos pelas enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. A […]
Economia
A Câmara dos Deputados aprovou, em definitivo, o projeto de atualização da legislação brasileira sobre turismo. Dentre os destaques está a alteração da lei do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). As mudanças, que agora vão à sanção presidencial, permitem que o fundo possa ser utilizado como fonte garantidora para financiamentos buscados por companhias aéreas, […]
Política
O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira, às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a determinação […]
Política
A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) apresentaram ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a Proposta de Emenda à Constituição 133/2024, a PEC da Anistia, que perdoa ao menos R$ 23 bilhões de partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas […]
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais como existiam. Ele falou depois de reunião promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes de bancada aliados. “Vamos […]
Política
A reunião ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal suspender parte das emendas e um novo acordo em torno do tema, que desagradou a congressistas, ser delineado
Política
O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos os repasses após apontar uma continuidade do "orçamento secreto"
Economia
O presidente do Ibef-ES, Pedro Chieppe, abriu a roda de palestras do Conef nesta sexta-feira (23)
Política
A emenda constitucional promulgada nesta quinta-feira, porém, reduz na prática o porcentual de repasse para os candidatos pretos e pardos
Política
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 21, que fará sugestões para alterar uma parte do acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas. Segundo o senador, é preciso que as emendas de bancada não fiquem restritas a financiar […]
Política
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 21, que o acordo firmado entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares tem “boas balizas”, mas não finaliza o assunto. De acordo com o magistrado, ainda continua o debate sobre as emendas de comissão e o que restou das […]
Política
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta terça-feira, 20, sobre as emendas foi um “freio de arrumação”. A declaração ocorreu nesta quarta-feira, 21, em entrevista à CNN Brasil. “O que ocorreu com a decisão do Supremo Tribunal Federal e com o […]