Política
Uso da Força Nacional sem aval de governador viola Constituição, decide STF
O envio da Força Nacional às duas cidades estava previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro
Tag constituição
Política
Maia afirma que a não aplicação de recursos no meio ambiente fere a Constituição
A declaração foi dada pelo presidente da Câmara em uma audiência pública sobre o Fundo do Clima
Economia
Parlamentares acertam votação de outros projetos
No calendário legislativo negociado entre os líderes, a expectativa é avançar também com medidas infraconstitucionais e votar até o final de setembro o marco regulatório do gás no Senado – aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da […]
Economia
Governo quer incluir Renda Brasil na Constituição
O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo […]
Política
Em pronunciamento, Bolsonaro destaca compromisso com democracia e Constituição
O presidente afirmou que, desde a independência, o Brasil dizia ao mundo que não seria submisso a qualquer outra nação e os brasileiros não iriam abdicar da liberdade
Política
Moro afirma que Congresso pode alterar a Constituição
Em sua declaração, o ministro ponderou que a decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada
Geral
Milhares rejeitam concessões do presidente e continuam a protestar no Chile
Milhares de chilenos lotaram uma praça no centro da capital, nesta terça-feira, no 12º dia de manifestantes que começaram como atos contra uma alta no preço da passagem de metrô e se tornaram um movimento nacional por mais igualdade e melhores serviços públicos, em um país visto há tempos como um caso de sucesso econômico. […]
Política
Toffoli defende enxugamento de textos na Constituição: 'Sou a favor da desidratação'
Na avaliação de Toffoli, a cada reforma que se faz no Brasil o texto constitucional cresce e, por isso, ocorre a judicialização dos temas, o que colabora para aumentar a insegurança jurídica no País
Política
'República de Curitiba não tem abrigo na Constituição', diz Gilmar
O ministro indicou: "Estamos escrevendo nossas leis, estamos reescrevendo a Constituição. Estado de direito é um modelo em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei."
Política
Jair Bolsonaro revela 'chateação' após declarações de ministro do STF
Bolsonaro aproveitou para alfinetar a decisão de Mello no caso no qual o STF passou a considerar a homofobia como crime. "Acredito que esse tipo de decisão cabe ao Congresso", repetiu. "Mas eu tenho que ficar quieto. Não posso criticar decisão de um poder ou outro, tenho que respeitar os poderes", completou
Política
Idade mínima de aposentadoria de servidores continuará na Constituição
A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lido na terça-feira (2) pelo relator na comissão especial na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Política
Toffoli: mesmo com reformas, dispositivos na Constituição têm de ser reduzidos
O ministro defendeu a existência apenas de conceitos básicos, deixando para a legislação infraconstitucional delimitar cada problema
Economia
Alteração constitucional do pacto federativo incomoda governos estaduais
Intenção do Governo Federal seria tramitar simultaneamente a alteração no regimento orçamentário dos estados e a reforma da Previdência
Política
Para MPF, transferência da Funai é inconstitucional
"afronta o estatuto constitucional indígena e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)"
Economia
Secretário defende tirar da Constituição regras de benefícios
Segundo Rolim, o Brasil é único País do mundo que tem na Constituição os parâmetros para a Previdência