Economia
Haddad disse que há lei tramitando no Congresso, mas que a ideia é ter uma lei complementar para regular o dispositivo constitucional que faz chegar ao supersalário
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Ministro ressaltou que abono conta com regra de transição para benefício que perdeu razão de ser
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que fez o pronunciamento em rede de rádio e TV para anunciar as medidas fiscais a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e rebateu as críticas de que teria usado mais tempo na declaração para falar da reforma do imposto de renda, e […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quinta-feira que o arcabouço fiscal foi bem recebido e que sua compreensão vai dar sossego para o Banco Central e previsibilidade para o mercado. “Desde o ano passado, a área econômica vem reafirmando: o arcabouço fiscal foi muito bem recebido no Brasil e no mundo – pelas […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o formato da ampliação da isenção do imposto de renda que será proposto pelo governo vai beneficiar entre 70% a 80% dos trabalhadores assalariados. “As faixas de renda, da maneira como a Receita está fazendo, é garantido que por meio da utilização da faixa de […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o mercado financeiro precisa fazer uma releitura do trabalho que o governo tem feito. Segundo ele, os agentes não acertaram nem os termos de crescimento do País e nem o resultado primário fiscal. Ele reforçou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nunca “vacilou” […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai estabelecer critérios legais para dar conforto legal ao gestor público em relação ao programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com Haddad, o atual governo herdou uma série de problemas com esse benefício, e que esse foi o fato gerador da extrapolação […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou nesta quinta-feira, 28, que, apesar da mudança na fórmula de cálculo, o salário mínimo no Brasil continuará tendo ganho real, com ajustes acima da inflação. “Ele continua tendo aumento, mas esse aumento vai estar condicionado ao espaço da capacidade fiscal, da regra do arcabouço, entre 0,6% e 2,5%. […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, se for necessário, a equipe econômica poderá apresentar novas medidas de contenção de gastos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para “sintonizar aspirações”. Ele reiterou, no entanto, que as propostas divulgadas terão contenção real de R$ 327 bilhões até 2030. Ao comentar sobre as críticas do […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 28, que o Congresso Nacional “terá seu tempo”, a partir do próximo semestre, para analisar propostas que serão encaminhadas pelo Executivo para a redução de gastos e mudanças na renda, anunciada na quarta-feira em cadeia de rádio e TV. Ele reforçou que, assim como ocorreu com […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê a criação de novos gatilhos no arcabouço fiscal caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do rombo fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. O arcabouço fiscal já […]
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O pacote de gastos do governo federal traz uma autorização para ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões em subsídios e subvenções terá impacto de R$ 1,8 bilhão em 2025; de R$ 1,9 bilhão em 2026; de R$ 2,1 bilhões em 2027; de R$ 2,2 bilhões em 2028; de R$ 2,3 bilhões em 2029; […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Pelo cenário atual, a DRU acabará ao final deste ano. Entre as medidas também está a previsão de que a criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço […]
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As novas regras para emendas parlamentares, previstas no pacote de contenção de gastos do governo federal, terão um impacto econômico de R$ 6,7 bilhões em 2025 e de R$ 7,7 bilhões em 2026. As propostas estarão previstas em um projeto de lei à parte, que será enviado ao Congresso. De acordo com os dados disponibilizados […]
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetido a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as esferas, segundo o governo. A equipe econômica afirma que é preciso corrigir distorções existentes no Poder Público em relação ao resto […]