ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMO DEFESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Justiça

ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMO DEFESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Na recuperação judicial, procedimento que tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, para permitir a manutenção de suas atividades produtivas, dos postos de trabalho e dos interesses dos credores, é possível à empresa recuperanda defender-se contra a habilitação de crédito originado em cláusulas contratuais abusivas. Isso porque no procedimento de […]