Economia
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir quais são os meios adequados para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A Corte instaurou um incidente de resolução de demandas repetitivas, que visa uniformizar o entendimento sobre um assunto que tem gerado decisões controversas na Justiça. Atualmente, tramitam […]
Economia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que autorizou a cobrança de taxa sindical de trabalhadores não sindicalizados, desde que preservado o direito à oposição. A PGR interina, Elizeta Ramos, pediu que os efeitos da decisão sejam modulados para evitar cobranças retroativas e que o Supremo […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, editaram decreto que autoriza o desconto de contribuição sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. O pagamento consignado na folha desses valores tinha sido revogado em 2019 pelo então presidente Jair […]
Economia
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados. “Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem […]
Economia
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 9, que o governo Lula não vai patrocinar a volta do imposto sindical, mas defendeu a nova contribuição aos sindicatos tanto de trabalhadores sindicalizados quanto para os não filiados. “Não existe esse debate (da volta do imposto sindical), não tem nem a reivindicação desse debate. Quem […]
Trabalho
Na última segunda-feira, o STF decidiu que a cobrança é constitucional, mesmo de trabalhadores não sindicalizados
Economia
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido nesta semana que os sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo dos trabalhadores não associados, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, repetiu nesta quarta-feira, 13, que os valores servem para financiar os processos de negociação coletiva que atingem as categorias como um todo. O governo […]
Economia
STF valida contribuição assistencial para trabalhadores
Economia
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela autorização da cobrança da contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. A medida precisará ser aprovada em acordo ou convenção coletiva e os trabalhadores terão o direito de se opor ao pagamento da contribuição. Mas não está claro como o trabalhador poderia evitar a […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a cobrança de contribuição assistencial fixada em acordo coletivo mesmo de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento foi retomado nesta sexta-feira, 1º de setembro, em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro. Até o momento, há seis ministros favoráveis à cobrança: o relator, Gilmar […]
Economia
Falta apenas um voto no Supremo Tribunal Federal para formar maioria favorável à cobrança
Economia
Senhores assinantes, a matéria publicada às 12h36 do último dia 20 continha uma imprecisão no último parágrafo, sobre a identificação da especialista Yuri Nabeshima. Segue texto corrigido: O Supremo Tribunal Federal (STF) julga em plenário virtual, até a próxima segunda-feira, 24, se todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar contribuição assistencial prevista […]
Economia
A contribuição assistencial é diferente da contribuição sindical, que era obrigatória a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista
Política
De acordo com o PGR, compete à Justiça do Trabalho a análise da temática em questão, não devendo ser permitido o recolhimento compulsório de contribuição sindical destes servidores
Economia
Em junho do ano passado, por 6 a 3, o plenário do Supremo validou trecho da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical
Política
A comissão de deputados e senadores criada para votar a medida provisória que elimina o desconto da contribuição sindical em folha salarial cancelou mais uma reunião, nesta terça-feira, 14. Desde a semana passada, conforme o Broadcast Político mostrou, integrantes do Centrão e da oposição fizeram um movimento para esvaziar o colegiado e deixar a MP […]
Economia
O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha. Para impedir os descontos, o decreto revoga dois […]
Economia
O anúncio ocorre cinco dias após a publicação de Medida Provisória que proíbe o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição de trabalhadores aos sindicatos
Economia
Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança
Economia
A entidade classificou a iniciativa de "AI-5 sindical", em referência ao ato que detonou o período de maior repressão durante a ditadura militar, e promete questioná-la na Justiça.