Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário para a empresa JBS S/A e por outras do Grupo J&F. O valor total soma R$ 2 bilhões, solicitados entre 2006 […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 7, de forma simbólica, a Medida Provisória (MP) que parcela o pagamento das compensações de créditos tributários acima de R$ 10 milhões obtidos na Justiça pelas empresas. O texto, que já foi aprovado em comissão mista formada por deputados e senadores, segue agora para análise do Senado. As empresas solicitam […]
Economia
O relator da medida que estabelece limitações para a compensação de créditos tributários obtidos por decisão judicial, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), sinalizou nesta terça-feira que concorda com o entendimento do governo de que é preciso estabelecer uma previsibilidade sobre o volume dessas compensações. O deputado argumentou que, ao estabelecer limites temporais para a compensação […]
Economia
Para ônibus e caminhões, valor gasto continua em R$ 240 milhões
Economia
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, regulamentou a negociação em que a Receita Federal vai dar descontos de até 70% em dívidas para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas. Atualmente, existem R$ 1,4 trilhão de débitos administrados pela Receita e que poderão ser negociados pelos contribuintes com o Fisco. […]
Economia
Serviços operam 3,2% abaixo do pico registrado em novembro de 2014, revela IBGE
Economia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira, 27, em cerimônia reservada no Palácio do Planalto e fora da agenda oficial, um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados dos consumidores de forma indevida. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa compensação […]
Economia
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 31, o requerimento de urgência apresentado pela deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) para a tramitação do projeto de lei que destina créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater a conta de luz. Foram 371 votos favoráveis e nenhum contrário. O mérito da proposta, contudo, não será analisado hoje. O projeto […]
Economia
A deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira, 31, um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que destina créditos tributários cobrados indevidamente de consumidores para abater a conta de luz. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que lidera uma ofensiva do Congresso contra os aumentos de […]
Economia
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (17), em audiência pública do Senado, que tenta controlar as altas tarifárias de energia elétrica com o este dinheiro
Economia
O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), lançado em fevereiro pelo governo do Estado do Rio para oferecer aos contribuintes reduções de juros e multas de até 90% do valor devido, arrecadou R$ 1,3 bilhão até 27 de abril. Parte dessa quantia entrou à vista no caixa do Estado e a outra fatia […]
Economia
Segundo o executivo, serão necessários novos investimentos e remodelação da linha produtiva para a produção de um novo veículo
Economia
Em uma cruzada por mais recursos, 23 Estados e o Distrito Federal alegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança de uma regra que ampliou o uso que as empresas fazem de abatimento de impostos utilizando créditos tributários. Os governos estaduais, […]
Economia
A Receita Federal estima perda de mais de R$ 8 bilhões com quadrilhas que dão golpe em contribuintes simulando quitação de tributos federais com créditos inexistentes desde 2012. Nesta sexta-feira, o órgão deflagrou uma operação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal que desarticulou uma organização criminosa especializada nesse tipo de golpe. Somente […]
![Rio de Janeiro – Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão contra pessoas ligadas à cúpula do transporte rodoviário no Rio de Janeiro, na operação batizada de Ponto Final. Na foto o empresário Jacob Barata Filho, preso ontem(02) no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando embarcava para […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/UIesMMC3-34c02110-aaa8-0135-2d0f-6231c35b6685-jpg.webp "Rio de Janeiro – Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre oito mandados de prisão contra pessoas ligadas à cúpula do transporte rodoviário no Rio de Janeiro, na operação batizada de Ponto Final. Na foto o empresário Jacob Barata Filho, preso ontem(02) no Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, quando embarcava para […]")
Economia
Estima-se que o esquema sob investigação tenha causado prejuízos de R$ 5 bilhões aos cofres públicos
Economia
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira, 28, a operação Fake Money (dinheiro falso, em inglês) para desarticular uma organização composta por advogados, empresários e contadores suspeita de comercializar créditos tributários baseados em títulos prescritos ou falsos da dívida pública para empresas compensarem débitos junto o fisco. De acordo com a […]
Economia
Na primeira fase, em março passado, a PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e 14 mandados de busca e apreensão
Economia
A Polícia Federal estima que a fraude em créditos tributários, alvo da Operação Menigância, deflagrada nesta quinta-feira, 22, chegue a R$ 70 milhões. A investigação apura desvio e comércio de créditos tributários da União. Em nota, a PF informou que há indícios da manipulação de mais de R$ 200 milhões em créditos tributários. “Estima-se que […]
Economia
A Polícia Federal (PF) e a Receita abriram nesta quinta-feira, 22, a Operação Manigância, uma investigação que mira em comércio de créditos tributários irregulares. Em nota, a Receita informou que a fraude era realizada por empresas que prestavam consultoria, oferecendo créditos tributários retirados de terceiros e repassando esses valores para clientes que contratavam os serviços. […]
Economia
Um efetivo de 150 policiais federais foi mobilizado para executar Operação Java na Bahia, Goiás, Pará, Rio, Santa Catarina, São Paulo e em Brasília