Geral
Comissão aprova PL que aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica a criança e adolescente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira, 3, o projeto de lei (PL) que aumenta a pena para os crimes de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas e substâncias que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes. O projeto foi aprovado pela Comissão […]