Política
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 6, projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no País. O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à […]
Política
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado Federal deve analisar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que criminaliza a apologia à tortura e à ruptura democrática no País. O texto insere as condutas no Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses e […]
Geral
Em aceno ao Executivo durante julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima não fixe tese sobre a criminalização do porte de “arma branca”. O argumento é o de que a regulamentação do tema está em tramitação na Casa Civil, para em seguida ser […]
Geral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes – apesar de o tratamento de cada um […]
Geral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou nesta quinta-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. Segundo Pacheco, o tema foi discutido na reunião do colégio de líderes no dia anterior. A proposta ocorre em meio a um cenário no qual […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a deputados que a criminalização da condução da política fiscal não existe em lugar nenhum do mundo. “Criminalizar a política fiscal é a mesma coisa que criminalizar presidente do Banco Central por não cumprir meta de inflação”, afirmou durante sessão conjunta de comissões na Câmara, nesta quarta-feira, 17. […]
Geral
Um projeto de lei que transforma em crime o aumento abusivo do preço de produtos e serviços em situações de ‘pandemia, estado de calamidade pública, emergência pública, estado de vulnerabilidade social’ foi apresentado nesta quarta-feira, 22, à Câmara dos Deputados. Seu autor é o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP). O que o motivou são denúncias de […]
Geral
Ele relembrou a célebre afirmação: "Se uma pessoa é de tendência homossexual e acredita e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?"
Política
Os partidos que defendem punição aos institutos de pesquisas, com penas que chegam até 10 anos de prisão para os responsáveis, gastaram R$ 13,5 milhões para realizar esses levantamentos durante a campanha deste ano. Recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados por PL, PP, União Brasil, PSC e Podemos. O levantamento considera os gastos de […]
Política
Após se esgotar o prazo de cinco dias concedido à Presidência e ao Ministério da Saúde para manifestações, a PGR terá três dias para se pronunciar
Geral
O Ministério da Saúde realizou nesta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o teor de uma cartilha publicada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde com orientações sobre o procedimento do aborto. O documento, de 7 de junho, afirma que “todo aborto é um crime” e provocou reação de grupos de pesquisa e entidades […]
Geral
Em junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTQ+) ao crime de racismo, ocupou espaço do Legislativo sob o argumento de omissão do Congresso e necessidade de preservar o direito à vida desse grupo. Dois anos depois, advogados da área dizem que ainda […]
Geral
O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, um projeto que criminaliza o stalking, prática de perseguição que envolve ameaças na internet e em outros meios. A proposta altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para esse tipo de conduta, com aumento de punição quando o crime […]
Geral
Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a covid-19. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano […]
Economia
O Projeto de Lei 8.455/2017, que trata do tema e altera a Lei 8.176/1991, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados
Geral
Em reunião por videoconferência, Donald Trump exigiu ontem que os governadores usem a força e prendam os manifestantes que tomam as ruas de mais de 130 cidades do país há uma semana. Os pedidos de repressão feitos por um presidente acuado na Casa Branca estão sendo usados por países rivais, que sempre foram criticados pelos […]
Geral
Em 3 de maio, o governo do presidente Nicolás Maduro denunciou que um grupo de militares venezuelanos e dois americanos tentaram fazer uma incursão no país
Economia
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a criminalização de devedores de ICMS desestimula investimentos e o empreendedorismo no Brasil. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 16, a entidade disse que acompanha “com preocupação” o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, formou maioria a favor da tese de que é crime, […]
Economia
O tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, destaca que a decisão terá grande impacto negativo na economia
Política
Pelo Código Penal, hoje quem induzir ou instigar suicídio só pode ser punido se a prática resultar na morte ou em ferimentos graves da outra pessoa