Economia
O governo encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira, 30, projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. […]
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O governo usou o projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL e JCP para revogar um dispositivo que permitia abatimento de créditos de PIS/Cofins de empresas do setor de bebidas em função da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para o religamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) num prazo […]
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O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira, 30, eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1 ponto porcentual (pp) para empresas e em 2 pp para instituições financeiras e aumenta de 15% para 20% a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre […]
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O governo federal encaminhou nesta sexta-feira, 30, ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e também aumenta a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio está publicada […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o governo vai encaminhar ao Congresso com a proposta de Orçamento de 2025 projeto de lei prevendo alta das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – cobrada sobre o lucro das empresas – e da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumento da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP). De acordo com ele, as medidas servirão […]
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que uma reunião no Palácio do Planalto na noite da segunda-feira, 12, selou um entendimento do governo em relação ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Participaram do encontro, além de Wagner e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros […]
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A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) diz ver com preocupação a proposta de elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro como forma de bancar a compensação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios. A expectativa é de que o Senado analise a proposta, […]
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta quarta-feira, 7, que o último ponto a ser decidido no projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos é se haverá ou não um gatilho que permita um aumento da CSLL como forma de compensar a renúncia fiscal do benefício aos 17 setores […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que a proposta de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) para compensar a desoneração da folha de salários “está na mesa” e vai persistir se, pelos cálculos da área técnica, as medidas apresentadas até então não sejam suficientes para bancar […]
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O governo sugeriu ao Congresso uma espécie de “gatilho” para que o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só seja possível caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrarem insuficientes, de acordo com pessoas a par das discussões ouvidas pelo Estadão/Broadcast. […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou na manhã desta segunda-feira que a corte não produziu insegurança jurídica na questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A toda hora o Supremo é acusado de fazer intervenção em determinados temas, até se diz que produziu insegurança jurídica porque falou por último”, […]
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, institui grupo de trabalho no órgão para analisar a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de fumo. O GT-Fumo terá de apresentar, ao final dos estudos, um relatório sobre a arrecadação dos dois […]
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O governo editou uma medida provisória para criar uma nova sistemática de tributação federal nas subvenções concedidas pelos Estados, com impacto nos cálculos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa da equipe econômica é de que a nova regra vai permitir a arrecadação de […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que “dispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido”. A mensagem de envio está no Diário Oficial da União (DOU), mas não traz o teor da […]