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Presidente Michel Temer sanciona lei geral de proteção de dados
O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020
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Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas
Se sancionada, a lei valerá para atividades e pessoas em território nacional, mas também para coletas feitas fora
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Promotoria investiga site 'Tudo sobre todos', que vende dados pessoais
O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, que permite a consulta e venda de dados pessoais, desde o nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais, até nomes de vizinhos. A apuração é da Comissão de Proteção de Dados Pessoais da Promotoria. A portaria que instaura o inquérito […]
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Projeto de lei de proteção de dados pessoais avança ao plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um parecer favorável ao PLC 53/2018, conhecido popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil pelo poder público e pela iniciativa privada, é de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP). […]
Economia
'Brasil não tem uma lei de proteção de dados' diz professor
O escândalo envolvendo a empresa Cambridge Analytica – que usou dados de 87 milhões de usuários do Facebook para influenciar a as eleições de 2016 nos Estados Unidos – mostra “como dados pessoais podem ser usados para novas formas de manipulação de nossos gostos, preferências e interesses”, afirma o professor Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo […]