Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a modulação de efeitos da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. De acordo com esse entendimento, as condenações por terceirização ilícita que ocorreram até a data do julgamento do mérito, em 2018, não podem ser revistas. Os ministros entenderam que a discussão ficou “prejudicada” porque já acabou […]
Política
As declarações deram contornos de confronto aberto ao embate entre os Poderes. A escalada retórica teve início na abertura da sessão do STF de quinta-feira
Economia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma Rappi. Para o ministro, o TST descumpriu a jurisprudência do Supremo e desconsiderou precedentes que “consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”. “O STF, […]
Economia
Na prática, a decisão faz com que as empresas tenham de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 16, para manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) desde 2007. O placar está em 7 a 2 para manter a sentença de fevereiro, quando a Corte permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos se a Corte […]
Economia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores só podem ser cobrados a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema. O placar está em 5 […]
Economia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou que pedirá vista no julgamento de recursos contra a decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. O placar está em 5 a 1 para manter a sentença da Corte, que definiu que os valores da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) […]
Economia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para acolher os recursos que pedem a modulação dos efeitos da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para o ministro, os tributos devem ser cobrados a partir da publicação da ata deste julgamento para preservar a segurança jurídica, visto que […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou no período da tarde desta quinta-feira, 16, a julgar recursos de pedem a limitação da decisão que autorizou a quebra da coisa julgada em matéria tributária. São quatro ações que querem diminuir o impacto da decisão da Corte sobre os contribuintes, impedindo a cobrança de valores não pagos no […]
Economia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o primeiro julgamento da próxima sessão, na quinta-feira, 16, serão os recursos que pedem a modulação da decisão que autorizou a quebra da coisa julgada em matéria tributária. São quatro ações que querem diminuir o impacto da decisão da Corte impedindo a retroatividade […]
Economia
A decisão é questionável e tem como consequência a imprevisibilidade e o prejuízo direto ao contribuinte brasileiro, em especial o empresariado
Economia
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu nesta quarta-feira, 25, que a fusão das empresas 123milhas e Maxmilhas precisará passar pelo crivo do Cade, mesmo após a operação ter sido consumada em dezembro do ano passado. Agora, a Superintendência-Geral do órgão vai analisar o caso e, no limite, o negócio poderá ter de ser […]
Geral
A decisão, divulgada nesta terça-feira (24), é da 1ª Câmara da Corte de Contas e ainda cabe recurso ao próprio Tribunal
Geral
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar cautelarmente de suas funções o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, após o magistrado colocar em prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, “Dadá”, um dos líderes da maior facção criminosa do Estado, a “Bonde do Maluco”. O alijamento foi determinado no bojo de […]
Política
O episódio ocorreu no dia 30 de agosto de 2022, quando, durante um debate presidencial, a jornalista foi atacada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
Polícia
Jeandro Gonçalves de Souza e Vanuza Cruz de Jesus morreram no último sábado (07). A psicóloga que causou o acidente segue presa em São Mateus
Política
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público
Política
Caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte
Geral
O planejamento implantado, segundo o Ministério de Minas e Energia, não justifica o ajuste do horário em parte do país
Geral
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou, de forma definitiva, parte de uma lei municipal aprovada no ano passado que aumentava o limite de barulho perto de estádios e casas de shows da cidade de São Paulo de 55 para 75 decibéis. A decisão foi julgada em sessão realizada na […]