Geral
O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilita porte de armas de fogo, assinado nesta semana, abre brecha legal para armar integrantes de um dos maiores adversários do governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo juristas, a inclusão da categoria “residente em área rural” entre os grupos favorecidos também enquadra as pessoas do […]
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O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. O texto do documento […]
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Para a consultoria legislativa do Senado, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de arma de fogo para uma série de categorias extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. O estudo foi feito a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que apresentaram um projeto de decreto […]
Política
"A revolução Cultural, o governo Bolsonaro e a legítima defesa" foi o tema do fórum realizado no Club Homs, na Avenida Paulista
Política
O decreto facilita porte de arma para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural - estimativas de ONGs apontam para até 19,1 milhões de beneficiários
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De acordo com informações do Exército, 7.723 mil armas foram vendidas legalmente no Espírito Santo, entre 2004 e 2017
Política
Ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei
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Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12. O texto […]
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A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo
Política
O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço
Geral
O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo […]
Política
O ministro indicou, ainda, que houve divergências, quando questionado se assinou o decreto sem concordar com o conteúdo.
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O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilitou porte de armas no País, libera o uso de armamentos e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Entre os itens que agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12. […]
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ser questionado sobre o porte de armas, liberado para categorias como políticos, advogados e jornalistas, se limitou a afirmar que estava cumprindo a lei. “Eu não posso ir além da lei, tudo o que podia ser concedido por decreto, nós o fizemos desde ontem e estamos cumprindo dessa […]
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A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados irá fazer um estudo de constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas de fogo no País. O ato foi assinado na terça-feira, 7, por Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo […]
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O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, fez as ações da Taurus Armas dispararem na manhã desta quarta-feira, 8. Por volta do meio-dia, os papéis PN tinham alta de 21,62% e estavam entre as maiores altas da Bolsa de […]
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O 4º parágrafo da matéria enviada anteriormente trazia imprecisões ao descrever capítulo do decreto e foi reescrito. Um novo parágrafo foi adicionado após a lista de profissionais. O decreto do presidente Jair Bolsonaro anunciado na terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo […]
Política
Na lista há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, entre outros
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O capítulo do decreto de Bolsonaro que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal (PF)
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As autoridades cumprem 44 mandados, sendo três de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão