Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, editaram decreto que autoriza o desconto de contribuição sindical diretamente na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. O pagamento consignado na folha desses valores tinha sido revogado em 2019 pelo então presidente Jair […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que não há previsão para publicar o decreto que regulamenta a meta de inflação contínua de 3%. Este ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que será adotada uma meta contínua para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2025, […]
Economia
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto presidencial que refaz a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo e detalha o novo contingenciamento, de quase R$ 600 milhões, anunciado no último dia 22, durante divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do quarto bimestre. O bloqueio atinge despesas discricionárias no Orçamento […]
Economia
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que a autarquia, como componente do Conselho Monetário Nacional (CMN), vai ajudar nas diretrizes para a regulamentação dos arranjos de pagamento que fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Nesta quinta-feira, 31, o governo publicou um decreto dando […]
Economia
O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que regulamenta as mudanças feitas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) por meio de lei sancionada em 2022. O ato confirma apuração do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) de que o governo daria início imediatamente ao processo de regulação do […]
Economia
O Diário Oficial da União (DOU) traz decreto presidencial que altera a regulamentação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Pelo ato, o Ministério da Fazenda poderá autorizar, em caráter transitório, a exploração direta da Lotex pela Caixa Econômica Federal por prazo determinado ou até o início da execução indireta pelo operador vencedor do processo licitatório de […]
Economia
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à Globonews que o governo vai publicar nesta sexta-feira um decreto autorizando a importação de energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela, interrompida no governo Bolsonaro. Silveira afirmou que será necessário a Venezuela fazer um “retrofit” da linha de transmissão de 700 quilômetros da usina até […]
Saúde
A declaração surge para agilizar ações de combate à gripe aviária, reduzindo a burocracia em compras e obtenção de recursos do governo federal
Política
A declaração de Lula foi dada no programa "Conversa com o Presidente", live semanal promovida pela comunicação institucional do governo
Política
Senadores da oposição apresentaram dois projetos para tentar sustar integralmente os efeitos do novo decreto sobre armas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das propostas, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, argumenta que a norma avançou na competência legislativa do Congresso para editar normas. Em mensagem de vídeo […]
Política
O ex-presidente postou uma foto de 2004, onde aparece colocando uma faixa em Brasília com os dizeres "entregue sua arma, os vagabundos agradecem"
Política
O texto, assinado por 53 parlamentares, tem o objetivo de reestabelecer as normas da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Geral
Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos
Saúde
Medida foi adotada por recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária e terá duração de 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado
Economia
Os novos decretos eliminam os pontos contestados pelos parlamentares e mantêm o acesso a recursos federais pelos entes
Economia
Os senadores analisarão a proposta do governo e, se houver acordo com o governo, tentarão um acerto também com o presidente da Câmara
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, excluiu da regulamentação do Programa Nacional de Desestatização (PND) a exigência para que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) faça avaliações periódicas sobre as empresas estatais para fins de recomendação de inclusão nos programas de privatização do governo. Decreto de Lula publicado nesta quarta-feira, 28, no […]
Geral
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar a ação do PT contra o decreto do ex-presidente da República Jair Bolsonaro que estabeleceu regras para facilitar a aprovação de novos agrotóxicos no País. O julgamento está em curso no plenário virtual da Corte que vai até a sexta-feira, 30. O placar […]
Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação do País na presidência e na “troika” do G20. O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU). […]
Economia
Desde janeiro, o governo já tinha previsto o pagamento do valor extra por meio da edição de uma medida provisória, que entrou em vigor imediatamente