Política
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada – vai destravar alguns acordos já fechados pela corporação e que aguardam homologação da Justiça. A PF não divulga quantos acordos foram assinados com ela, mas pelo menos duas delações […]
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O procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras, especialista no combate a crimes financeiros, disse nesta quarta-feira, 20, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender à Polícia Federal a prerrogativa de firmar acordos de colaboração premiada, é um “desarranjo no sistema acusatório” que vai beneficiar o “criminoso”. “Quem ganha não é […]
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Mesmo após um esforço concentrado, deputados não conseguiram o número necessário de assinaturas para impedir a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. Eles, no entanto, protocolaram um requerimento na Câmara com esse pedido. Após a repercussão negativa e da pressão de integrantes de juízes e procuradores, deputados voltaram […]
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Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório o aval do Ministério Público
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou favorável à possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada, sem necessidade de aval do Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, o placar está em 8 a 1. O ministro Edson Fachin votou contrário à PF fechar acordos. Mesmo concordando com a possibilidade […]
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"A existência de acordo de colaboração premiada celebrado pela polícia em nada interfere na atuação do Ministério Público, que ficará sempre preservada", disse Lewandowski.
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O deputado Orlando Silva (SP), líder do PCdoB na Câmara, disse nesta quarta-feira, 20, que na reunião dos líderes da Casa foi discutida a criação da CPI da Lava Jato. De acordo com ele, já houve acordo para criar a comissão. “Houve uma distorção completa do objetivo da CPI proposta. A ideia era investigar um […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se em sessões às 9h e às 14h nesta quarta-feira, 20, para a retomada do julgamento da ação que discute o poder de delegados de polícia para firmar acordos de delação premiada e outros temas colocados em pauta. Pela manhã, serão analisados embargos de declaração na ação penal […]
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Após repercussão negativa, deputados começaram a coletar assinaturas para impedir a criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) com foco na Operação Lava Jato. A instalação da CPI foi proposta pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), após denúncias de irregularidades relacionadas a delações premiadas fechadas no âmbito da investigação. O requerimento foi […]
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Depois de observar repercussão negativa, deputados pediram para retirar assinaturas de apoio à criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a Operação Lava Jato na Câmara dos Deputados. A iniciativa de pedir a instalação da CPI teve o apoio de líderes de diversos partidos, como MDB, PT, PP, PR, PDT, PCdoB e […]
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A discussão gira em torno de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra essa possibilidade
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht contra o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O inquérito investigava a suspeita de que o senador teria sido favorecido com um repasse via caixa 2 de R$ 400 mil à sua campanha ao […]
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A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de venda de proteção em delações premiadas uniu partidos governistas, da oposição e adversários históricos. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado nesta quarta-feira, 30, com 191 assinaturas, entre elas as dos líderes do PT, MDB, PP, PSB, PDT, PR, PSOL […]
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O PT está colhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a venda de “proteção” em delações premiadas por parte de advogados e delatores. Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), líderes de vários partidos já concordaram em apoiar a CPI e o objetivo é […]
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A petição foi enviada ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela operação na Corte