Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou, até 30 de junho, a suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. O julgamento ocorre no plenário virtual, plataforma que permite a votação sem necessidade de debates em reunião presencial ou por videoconferência. Os […]
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O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas […]
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Proposta também suspende os despejos praticados desde 20 de março de 2020 que ainda não foram concluídos,
Economia
Projeto também autorizaria a realização de aditivo de contrato de locação por meio de correspondências eletrônicas ou de aplicativos de mensagens
Geral
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 4, a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, repercutiu a decisão do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos de estender a moratório para evitar despejos no país. A porta-voz explicou que a medida foi, em parte, motivada pelo avanço […]
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O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira, 3, uma nova moratória federal sobre despejos, curvando-se à pressão dos democratas progressistas para reviver as proteções aos inquilinos, apesar de funcionários da Casa Branca dizerem que não tinham autoridade legal para fazê-lo. A proibição do Centro de Controle e Prevenção de Doenças […]
Economia
Uma moratória federal sobre o despejo de inquilinos, nos Estados Unidos que atrasaram o aluguel durante a pandemia de covid-19 está definida para expirar conforme programado neste fim de semana, depois que os legisladores não conseguiram adiantar uma extensão de última hora. A administração do presidente Joe Biden pediu aos legisladores ontem que estendessem a […]
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu nesta quinta-feira (29) ao Congresso que estenda uma moratória de despejos nos Estados Unidos, diante do contexto da pandemia do novo coronavírus. Em comunicado da Casa Branca, o governo americano argumenta que o quadro de saúde no país ainda é complexo, com apenas uma parcela da população […]
Economia
A proposta que segue agora para a Presidência da República proíbe expulsar moradores de imóveis urbanos, ocupados antes de 31 de março de 2021, mesmo os que ficaram sem pagar aluguel e ficaram inadimplentes
Economia
Após uma articulação da bancada ruralista, o Senado aprovou uma emenda para manter a possibilidade de despejos coletivos em propriedades rurais durante a pandemia de covid-19. Com a aprovação da mudança, por 43 votos a 27, o projeto voltará para nova análise da Câmara. O texto-base passou anteriormente com um placar apertado no plenário do […]
Economia
O Senado aprovou o texto-base do projeto que suspende ordens de despejo por aluguéis atrasados até o fim deste ano. O placar foi apertado: 38 votos favoráveis e 36 contrários. A proposta provocou críticas da bancada ruralista, mas foi aprovada com o argumento de beneficiar famílias atingidas pela pandemia de covid-19. Os senadores ainda votarão […]
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas durante a pandemia da covid-19. O PL 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados […]
Economia
Medida é válida para imóveis urbanos ou rurais, tanto para os de moradia quanto os de produção.
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O texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada, morte de locatário sem sucessor ou necessidade de reparos estruturais urgentes no imóvel.
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A proibição consta na lei que estabeleceu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
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A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pediu na terça-feira, 11, que o Tribunal de Justiça de São Paulo baixe recomendação para garantir que decisões sobre pedidos de despejo e reintegração de posse levem em conta o contexto da pandemia de covid-19. A entidade argumenta que a formalização da orientação deve conter o crescimento do […]