Política
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato que determina a exigência de registro biométrico dos deputados na sessão deliberativa extraordinária convocada para a segunda-feira, 18, às 17 horas. Com a medida, os deputados são obrigados a comparecer fisicamente ao plenário. A expectativa é de que a Câmara realize a votação do projeto […]
Geral
O desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo, cassou a decisão de primeira instância que colocou em liberdade provisória um homem preso em flagrante com 832 quilos de cocaína. Foi decretada a prisão preventiva do suspeito. Victor Gabriel Alves foi detido na rodovia SP 270, na altura de Ourinhos, no interior de […]
Geral
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel tem 24 horas para restabelecer a energia elétrica dos consumidores afetados pelo apagão provocado pelos temporais do último dia 11. A ordem judicial foi proferida pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível, em caráter liminar (temporário) na terça-feira, 15, mas só deverá começar […]
Política
O julgamento foi marcado para o dia 30 de outubro, Moraes também confirmou a data
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25, o prazo de um ano para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) implementar um plano de ação visando reduzir as pendências ou inconsistências nos cadastros dos beneficiários. O foco é reduzir erros no processo de análise automatizada do perfil das pessoas que estão […]
Economia
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 11, o prazo de 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborarem um plano de ação detalhando o impacto financeiro causado aos consumidores do ambiente cativo com as migrações para o ambiente de contratação […]
Geral
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Estado e a concessionária SuperVia continuem negociando um entendimento para manter o funcionamento do sistema de trens na Região Metropolitana e estabeleceu o prazo até dia 30 para que fechem um acordo. Também determinou que o Estado aporte recursos suficientes para garantir o funcionamento da empresa […]
Geral
O Supremo Tribunal de Israel decidiu nesta terça-feira, 25, por unanimidade, que o Exército do país deve começar a recrutar homens ultraortodoxos para o serviço obrigatório, em uma decisão histórica que pode levar ao colapso da coalizão governista do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, à medida que os israelenses seguem bombardeando Gaza. A decisão põe fim a […]
Geral
A Prefeitura de São Paulo tem até o final de junho para apresentar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, conforme determinação judicial. O documento deve trazer levantamento de áreas de risco e estratégias para evitar desastres naturais na cidade. Em decisão publicada no último […]
Geral
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira, 24, que Israel “suspenda imediatamente” a sua ofensiva em Rafah, no sul da Faixa de Gaza. De acordo com o tribunal, a decisão é baseada desenvolvimentos “excepcionalmente graves” para a população já “extremamente vulnerável” em Rafah. O presidente do tribunal, Nawaf Salam, […]
Economia
O órgão antitruste do Japão afirmou nesta segunda-feira que a gigante de pesquisas dos Estados Unidos Google precisa reparar suas restrições de pesquisa que afetam o Yahoo no Japão. A Comissão de Comércio Justo do país afirmou em comunicado que seu recente estudo sobre práticas do buscador mostraram que ele minava a competição justa no […]
Economia
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu os desligamentos de todos os empregados da Eletrobras que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV 2023), cuja homologação ainda não tenha sido efetivada, assim como a suspensão das datas-limite do PDV. A companhia afirma que está adotando as providências para o cumprimento da decisão, suspendendo as rescisões […]
Economia
O juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, determinou o afastamento temporário do presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, João Luiz Fukunaga. Ele determinou ainda que sejam suspensos os efeitos do atestado de habilitação de Fukunaga para exercer o cargo, emitido pela Superintendência […]
Economia
Indignados com possíveis barreiras não tarifárias da União Europeia (UE) sobre produtos agrícolas brasileiros, parlamentares elaboraram um Projeto de Lei (PL) para contrapor a criação de obstáculos sobre as mercadorias domésticas, como informou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, 24. Após a montagem da estratégia da iniciativa no […]
Economia
Deputados de centro-direita com apoio da bancada ruralista vão apresentar nos próximos dias um projeto de lei (PL) que visa a contrapor as novas exigências ambientais da União Europeia (UE) para o Brasil. Denominado de Lei da Reciprocidade Ambiental, o projeto já foi redigido e prevê a criação de barreiras de importação aos produtos do […]
Economia
O Parlamento Europeu passou a adotar uma nova legislação destinada a conter o desmatamento global. Com o objetivo de combater mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, a nova lei obriga empresas da União Europeia (UE) a garantir que produtos vendidos no bloco não tenham causado desmatamento ou degradação de florestas, segundo comunicado divulgado pelo […]
Política
Juízes recorreram ao Tribunal de Contas da União em busca de um parecer para tentar driblar a decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinou a volta ao trabalho presencial. Segundo os magistrados, a ordem do CNJ provoca “patente dano ao erário” e atinge a “eficiência” do Poder Judiciário. A área técnica da Corte afirma, […]
Economia
A partir desta terça-feira (24) a ferramenta passa a ser obrigatória e as empresas terão até 120 dias para se adaptarem ao novo método de pagamento
Política
Uma primeira tentativa foi feita na última quarta-feira, 18, quando o ex-ministro ficou em silêncio
Política
Em 10 dias, os magistrados deverão apresentar relatório detalhado com identificação dos locais, irregularidades constatadas e providências adotadas