Justiça
Por intermédio do Decreto nº 10.417, de 7 de Julho de 2.020, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dentro das suas atribuições legais, recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que havia sido originado nas políticas do então Sr. Presidente José Sarney nos idos de 1985, e extinto no ano de 1990. A […]
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Medida leva em consideração a pandemia do coronavírus
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O advogado especialista em direito do consumidor, Yuri Iglezias, explicou como proceder em situações do tipo
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Confira o que pode e o que não pode na hora de trocar aquele presente de Natal que não serviu
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Um vídeo registrado neste fim de semana, no Carone de Jardim da Penha, mostra produtos sendo vendidos com peso inferior ao anunciado na etiqueta
Economia
O evento será realizado na próxima terça-feira (10), no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande, e os interessados podem se inscrever
Geral
A quantia é resultado de uma ação realizada nessa quarta (20) e quinta-feira (21).
Economia
Apesar de listar as empresas, e divulgar as principais reclamações, o Procon frisa que a inclusão do nome na lista não configura uma sanção e que o cadastro de reclamações tem caráter educativo e preventivo.
Economia
Os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluíram ser devida indenização a um vendedor da Via Varejo S.A. – grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio – que afirmou ter sido obrigado a enganar clientes para incluir nas vendas serviços não ajustados. Com isso, a Corte manteve a condenação […]
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Por causa do cancelamento da compra, autor da ação não pode realizar sua festa de aniversário. Com isso, o comprador também receberá R$ 1 mil de indenização por danos morais
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Ministério da Justiça já notificou o provedor do "Nomes Brasil", que terá dez dias para informar quem são seus responsáveis e como foram coletadas as informações. Site já saiu do ar
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De acordo com o MP-MG, a multa é administrativa e se deve à fabricação do refrigerante "com vício de qualidade". O consumidor fez a denúncia à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão