Geral
Governo envia ao Congresso Nacional PL sobre repasse de valores do DPVAT ao SUS
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei (PL) complementar que trata de repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU). O documento não cita valores, mas a […]