Política
Fachin pede que PGR se manifeste sobre ação contra Renan
Os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República na ação cautelar para pedir o afastamento de Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello
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Os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República na ação cautelar para pedir o afastamento de Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello
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A denúncia tramita em segredo de Justiça e não há detalhes sobre o novo aditamento, que garante prazo de 15 dias para a defesa de Renan se manifestar
Polícia
Em voto-vista apresentado ao Plenário, o ministro Fachin se pronunciou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal