Política
O projeto de lei complementar com novas regras para as emendas parlamentares prevê mecanismos de controle mais rígidos para as chamadas “emendas Pix”, uma das demandas do Supremo Tribunal Federal para dar mais transparência a esses repasses. Pelo texto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento do ano que vem e autor do […]
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto que está avançando a ideia de reduzir a pulverização das emendas de bancada estadual. Hoje é comum o dinheiro ser repartido para projetos menores escolhidos individualmente entre os Congressistas – o governo quer que os recursos sejam usados para obras […]
Política
A Corte determinou a suspensão das emendas impositivas e vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro.
Política
A falta de transparência na destinação de dinheiro do Orçamento ganhou outros formatos e o tema volta à pauta do STF
Política
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva, anualmente, 5% das emendas individuais para ações de “prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres” no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 deputados favoráveis e 11 contrários no 1º turno, e 378 favoráveis […]
Política
A Prefeitura de São Paulo recusou emendas das deputadas Tabata Amaral (PSB) e Erika Hilton (PSOL), aliada de Guilherme Boulos (PSOL), para construir quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em projetos que ela própria cadastrou no Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). Tabata e Boulos são pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo e […]
Política
A Comissão Especial sobre a PEC que reserva 5% de emendas para desastres elegeu o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) para a presidência, nesta quarta-feira, 8. A comissão temporária foi instalada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes tragédias no Rio Grande do Sul. O nome de Goetten foi antecipado […]
Política
A liberação das emendas impositivas, de pagamento obrigatório, foi atrasada nos primeiros meses do ano, o que gerou insatisfação no Congresso
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o governo esteja atrasando os pagamentos relacionados às emendas de comissão – parcela do orçamento público cujo direcionamento é dado pelas comissões do Congresso. “Durante o mês de fevereiro as comissões sequer funcionaram”, disse Padilha em entrevista à CNN Brasil, acrescentando que começou a receber os […]
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (22) que o governo pretende apresentar uma proposta de calendário para pagamento de emendas. O assunto é politicamente delicado porque a liberação de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas, por meio das emendas, é um dos meios pelos quais o governo obtém apoio […]
Política
Em seu retorno à capital federal, o Presidente terá de manejar negociações duras e retomar diálogos sobre mudanças a serem feitas no primeiro escalão do governo
Economia
A medida provisória da subvenção do ICMS – principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o aumento de receitas – continua em compasso de espera no Congresso. Apesar da expectativa de que o parecer da proposta seja apresentado e lido hoje em comissão mista, interlocutores do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), não […]
Política
A prática é comum entre ministros que têm mandato parlamentar
Política
Na quarta-feira (22), ele havia sido exonerado temporariamente para reassumir seu mandato de senador e poder ordenar emendas parlamentares nesse período
Economia
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi exonerado a pedido do cargo, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22. Fávaro deve ficar afastado do cargo até sexta-feira (24). Segundo sua assessoria, neste período, o ministro retorna ao Senado para ordenação de emendas parlamentares. A participação de Fávaro em evento da […]
Economia
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e a outra, de 1%. Há uma discussão no governo, capitaneada pelo ministro da Casa […]
Economia
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por um dia o prazo para a apresentação de emendas ao relatório final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, em meio a uma expectativa por mudança da meta fiscal. Deputados e senadores podem agora propor alterações no texto até as […]
Economia
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou nesta quarta-feira a rejeitar a tentativa de parlamentares de fixar um teto absoluto para a alíquota-padrão do imposto agregado a ser criado com a proposta. Braga ressaltou que tem “convicção de que não ocorrerá aumento da carga tributária com reforma” e que definir teto com base […]
Economia
As alterações foram feitas após pressão de vários parlamentares e agentes econômicos junto ao relator, o que é comum no processo de debate político