Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote de ajuste fiscal do governo limita o ritmo de crescimento das emendas parlamentares à regra geral do arcabouço. Essa solução foi desenhada em conjunto pelo Executivo, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou. “Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a […]
Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.276, que autoriza que recursos de emendas parlamentares possam ser utilizadas para abastecer o Fundo Nacional de Meio Ambiente. Até então o fundo, criado em 1989, contava com recursos de dotações orçamentárias da União; recursos resultantes de doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis […]
Política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 5, que o projeto de lei das emendas parlamentares será votado na Casa Alta do Congresso até o fim deste mês. “Aguardamos a definição na Câmara e quando chegarmos ao Senado vamos colocar com maior agilidade possível”, disse na saída do 2º Simpósio da Liberdade […]
Política
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, divulgou nesta sexta-feira, 25, o projeto de lei complementar que trará regras específicas sobre a distribuição e execução das emendas parlamentares. Um dos pontos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu incluir no texto é um limite para o crescimento das […]
Política
O projeto de lei complementar com novas regras para as emendas parlamentares definiu um rol de 18 áreas consideradas “estruturantes” para a aplicação de emendas parlamentares de comissão e de bancada. A definição dessas áreas era um dos pontos que permanecia em discussão nos últimos dias, como mostrou o Broadcast Político. O senador Angelo Coronel […]
Política
O projeto de lei complementar com novas regras para as emendas parlamentares prevê mecanismos de controle mais rígidos para as chamadas “emendas Pix”, uma das demandas do Supremo Tribunal Federal para dar mais transparência a esses repasses. Pelo texto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento do ano que vem e autor do […]
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto que está avançando a ideia de reduzir a pulverização das emendas de bancada estadual. Hoje é comum o dinheiro ser repartido para projetos menores escolhidos individualmente entre os Congressistas – o governo quer que os recursos sejam usados para obras […]
Política
A Corte determinou a suspensão das emendas impositivas e vale até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade do dinheiro.
Política
A falta de transparência na destinação de dinheiro do Orçamento ganhou outros formatos e o tema volta à pauta do STF
Política
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo
Geral
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva, anualmente, 5% das emendas individuais para ações de “prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres” no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram 392 deputados favoráveis e 11 contrários no 1º turno, e 378 favoráveis […]
Política
A Prefeitura de São Paulo recusou emendas das deputadas Tabata Amaral (PSB) e Erika Hilton (PSOL), aliada de Guilherme Boulos (PSOL), para construir quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em projetos que ela própria cadastrou no Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). Tabata e Boulos são pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo e […]
Política
A Comissão Especial sobre a PEC que reserva 5% de emendas para desastres elegeu o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) para a presidência, nesta quarta-feira, 8. A comissão temporária foi instalada a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após as recentes tragédias no Rio Grande do Sul. O nome de Goetten foi antecipado […]
Política
A liberação das emendas impositivas, de pagamento obrigatório, foi atrasada nos primeiros meses do ano, o que gerou insatisfação no Congresso
Política
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou que o governo esteja atrasando os pagamentos relacionados às emendas de comissão – parcela do orçamento público cujo direcionamento é dado pelas comissões do Congresso. “Durante o mês de fevereiro as comissões sequer funcionaram”, disse Padilha em entrevista à CNN Brasil, acrescentando que começou a receber os […]