Conexão Justiça
Tíquete-alimentação: a empresa é obrigada a fornecer?
O valor do tíquete-alimentação deve contabilizar o mês ou os dias efetivamente trabalhados? Saiba o que fazer quando verificar algo errado
Tag empregado
Justiça
DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO POR DANOS CAUSADOS
Na relação de trabalho, é corriqueiro que o empregador queira descontar do salário do empregado valores decorrentes de algum prejuízo que tenha causado no desempenhar de suas atividades laborais. No entanto, muitas dúvidas surgem quanto à legalidade de tais descontos. Em outras palavras, indaga-se: Quando realmente seria possível efetuar desconto em folha de pagamento? O […]
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É POSSÍVEL REALIZAR A COMUNICAÇÃO DE DISPENSA DO EMPREGADO POR WHATSAPP?
A utilização de aplicativos de mensagens é uma realidade cada vez mais presente entre os brasileiros, que acabou por ser potencializada em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), não sendo diferente também nas relações de trabalho. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferida no final do mês de maio/2021, contudo, acalorou os debates […]
Justiça
EMPRESA PODE APLICAR JUSTA CAUSA A EMPREGADO QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DO ATESTADO MÉDICO?
O assunto que envolve o desvio de finalidade do atestado médico é muito polêmico e tem suscitado grandes discussões no mundo jurídico. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, situado no Rio Grande do Sul, manteve a justa causa de empregada que estava afastada por atestado médico, em razão de problemas de saúde (cervicalgia), […]
Justiça
LOCKDOWN E SEUS IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO – ALTERNATIVAS DO EMPREGADOR
Há um avanço no contágio do coronavírus em todo o território nacional, e em proporções ainda mais graves do que há um ano quando tudo começou. Com o intuito de tentar frear a onda de contágio e internações, alguns governos municipais ou estaduais têm decretado “lockdown”, o que importa na paralisação total e temporária de […]
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ADVERTÊNCIA, SUSPENSÃO OU JUSTA CAUSA – QUAL PUNIÇÃO APLICAR?
Uma dúvida recorrente de empregadores ou gestores de RH e DP é saber ao certo qual a medida punitiva correta a ser aplicada em caso de falta disciplinar cometida pelo empregado, na medida em que não há no ordenamento jurídico regras claras que possibilitem ao empregador identificar qual a medida disciplinar deve ser aplicada. O […]
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O EMPREGADOR É OBRIGADO A ABONAR A AUSÊNCIA PARCIAL OU FALTA DO EMPREGADO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS?
Primeiramente, esclarece-se que as situações em que o empregado poderá ausentar-se do trabalho sem prejuízo de salário, estão previstas no art. 473, da CLT. No entanto, não há na legislação trabalhista, a previsão de que o empregado poderá ausentar-se do trabalho para realização de consultas, exames, entre outros. Evidente que haverá exceções em caso de […]
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O EMPREGADOR DEIXOU DE RECOLHER O INSS. QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA O EMPREGADO E PARA O EMPREGADOR?
Como é de conhecimento geral, é dever do empregador o recolhimento mensal de contribuições previdenciárias. No entanto, não é incomum nos depararmos com a situação em que o empregador, por algum motivo, deixou de realizar os devidos recolhimentos. Como consequência da ausência de cumprimento da obrigação pelo empregador, o empregado poderá deixar de receber benefícios […]
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR RECUSA A TOMAR VACINA
Está tendo grande repercussão a manifestação do Ministério Público do Trabalho – MPT, através de um Guia Técnico que veio a público nesta semana, no sentido de que deve ser aplicada a demissão por justa causa ao trabalhador que, injustificadamente, se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19. Na visão do MPT, a legislação […]
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O QUE SERIA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO? QUAIS OS ELEMENTOS QUE A CARACTERIZAM?
Por certo em algum momento você, leitor, já ouviu falar sobre “Rescisão Indireta”. Em termos simples, a rescisão indireta seria a justa causa aplicada pelo empregado, em razão de cometimento, pelo empregador, de alguma das faltas previstas no art. 483, da CLT. Para o reconhecimento do pedido de rescisão indireta, é necessário que o empregado […]
Justiça
BANCO DE HORAS E FALTA AO TRABALHO PARA CONSULTA MÉDICA
O banco de horas das empresas funciona como um regime compensatório, isto é, uma forma de compensar o funcionário pelas horas excedentes trabalhadas ou de recompensar a empresa quando o funcionário trabalha menos horas do que o determinado. Em vez de a empresa pagar a hora extra quando esta ocorre, em tempos de maior demanda […]
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POSSIBILIDADE DE RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DURANTE A PANDEMIA
A recontratação de trabalhadores, antes da pandemia do coronavírus, seguia as regras previstas na Portaria nº. 384/1992 do Ministério do Trabalho, que vedava recontratação de empregado dispensado sem justa causa em prazo inferior a 90 (noventa) dias contados da data da dispensa. Essa proibição visava impedir a simulação de rescisão contratual e/ou fraude à lei […]
Justiça
COMO CARACTERIZAR O ABANDONO DE EMPREGO DO EMPREGADO?
O abandono de emprego (hipótese de justa causa), para que esteja caracterizado, necessita da presença de dois elementos: animus abandonandi (intenção de abandonar o emprego) e ausência ao serviço por período determinado. De acordo com a Súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho, o abandono de emprego é presumido na hipótese do empregado deixar de […]
Justiça
APOSENTADO ESPECIAL PODE RETORNAR AO TRABALHO?
Um tema que sempre gerou muita discussão é a possibilidade de retorno ao trabalho do empregado que tem deferido o pedido de aposentadoria especial pelo INSS. A Lei 8.213/91 (art. 57, § 8º) prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial na hipótese de o empregado aposentado retornar ao trabalho exercendo a mesma função e exposto […]
Justiça
OS PERIGOS DA PEJOTIZAÇÃO DO TRABALHO
Há uma expressão que vem sendo muito usada no mercado de trabalho, a PEJOTIZAÇÃO. O que exatamente significa PEJOTIZAÇÃO? A Pejotização vem de Pessoa Jurídica (PJ). É utilizada, normalmente, de forma pejorativa, denotando uma prática usual de substituição de empregados por pessoas jurídicas. Por exemplo, uma empresa possui empregados no setor de contabilidade, mas o […]