Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira, 22, uma audiência pública para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O objetivo da audiência, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, é colher informações técnicas para que o Tribunal possa decidir sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a lei estadual que instituiu […]
Geral
A Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo, após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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A Justiça de São Paulo suspendeu a implantação do programa Escola Cívico-Militar do governo de São Paulo após pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves prevê a suspensão do programa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
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O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 24, que o governador do São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado. A decisão partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na última quinta-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte declare inconstitucional a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria escolas cívico-militares estaduais. A sigla alega que o modelo viola princípios constitucionais e legais, gera […]
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O documento conclui que a política sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai de encontro ao modelo nacional de educação
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei que estabelece escolas cívico-militares no Estado. A expectativa do governo é de que sejam abertas de 50 a 100 unidades no novo modelo em 2025. Com o projeto, as escolas que aderirem ao modelo terão ao menos um policial militar […]
Geral
Entre 50 e 100 escolas estaduais ou municipais no Estado de São Paulo devem ser transformadas em escolas cívico-militares ainda neste ano. O projeto é uma aposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que começa a ganhar forma após ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira, 21. O governador […]
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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira, 21, o projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria escolas cívico-militares no Estado. O texto passou com 54 votos a favor e 21 contra e segue para sanção do governador. A sessão foi tumultuada e chegou a ser […]
Política
A decisão de acabar com as escolas cívico-militares foi tomada conjuntamente pelo MEC e o Ministério da Defesa
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O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o posicionamento contrário às escolas cívico-militares, que teve as diretorias extintas logo no primeiro mês da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, o ministro citou uma pesquisa encomendada pelas organizações civis sem fins lucrativos Cenpec e Ação Educativa, que diz que 72% confiam mais em […]
Política
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), publicou nas redes sociais, semana passada, um vídeo sobre a entrega de 1.837 kits de uniformes para alunos de Umuarama, no interior do Estado. Nas imagens, uma estudante aparece vestida com uma camiseta branca, fornecida pelo governo, descosturada na altura da axila. O caso não é isolado. Pais […]
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Com a menor rede de ensino do Brasil, a Região Norte é a que concentra a maior parte das escolas selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) para receber o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro para a área. Desde que a ação foi anunciada, especialistas e gestores educacionais […]
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O manual elaborado para escola também dita regras para vestimentas; o município de Viana será o primeiro a ter uma escola deste modelo no Espírito Santo
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Única unidade no Estado de São Paulo selecionada para o programa de escolas cívico-militares do Ministério da Educação (MEC), a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Odila Maia Rocha Brito, em Campinas, não se voluntariou para integrar o modelo. Uma votação para decidir se alunos, pais e professores querem que o colégio tenha militares na […]
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Ao todo 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios estão reunidos em Brasília
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O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), encaminhou na última terça-feira, 26, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei (PL) que cria o modelo de Unidade Escolar Cívico-Militar, com gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação e “órgãos militares e/ou órgãos de segurança pública”. Até agora, […]
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O programa funcionará a um custo de R$ 54 milhões, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino
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Weintraub destacou que o Nordeste foi a região do País com o maior número de prefeituras interessadas no programa, 290
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Doria reforça que São Paulo fez a adesão entendendo que ainda haverá regras que serão complicadas