Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto para regulamentar a lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, que determinou os órgãos públicos federais da administração direta e as entidades da administração indireta federal, devem, preferencialmente, contratar diretamente os Correios (ECT) e a Telebras. No caso dos Correios, a preferência […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 8, para declarar que as restrições para indicações políticas previstas na Lei das Estatais são constitucionais. Contudo, executivos que estão nos cargos não serão destituídos. Esse ponto representa uma vitória importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A maioria dos ministros considerou que […]
Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre as restrições a indicações políticas previstas na Lei das Estatais, mas tudo indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conseguir uma vitória importante. A maioria dos ministros sinalizou que, independentemente do resultado da votação, o governo não precisará rever indicações passadas. […]
Economia
Quanto maior a fatia do capital social nas mãos do Estado, maior sua influência, em especial quando é sócio controlador
Economia
O Ministério do Planejamento e Orçamento indicou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano que as estatais federais devem ter déficit nos quatro anos projetados: R$ 6,2 bilhões em 2025, R$ 7,2 bilhões em 2026, R$ 6 bilhões em 2027 e 6,4 bilhões em 2028. Já Estados e municípios têm um […]
Economia
O Ministério do Planejamento espera que a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegará a 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. A previsão consta da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentada nesta segunda-feira, 15, pela Pasta. A previsão é que a dívida bruta alcance 79,1% do PIB em 2026 […]
Economia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a necessidade de apresentar motivos para a demissão de empregados concursados em empresas estatais deve aumentar os questionamentos de dispensas na Justiça. “Não haverá uma demissão não judicializada. Todas serão judicializadas, alegando justamente desvio de finalidade, mesmo que não haja”, afirmou. Moraes é […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 3, que empresas estatais devem apresentar justificativa para a demissão de trabalhadores concursados. A decisão não impõe necessidade de justa causa para a dispensa desses funcionários, que são submetidos ao regime da CLT, mas será exigido que a empresa justifique a demissão. “As empresas públicas e […]
Economia
Os Estados repassaram R$ 21,9 bilhões para estatais na forma de aporte de capital e subvenções ao longo de 2022, aponta a 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado pelo Tesouro Nacional com informações de 292 empresas controladas pelos governos regionais. Os subnacionais também assumiram R$ 4,3 bilhões de passivos […]
Economia
Em 2022, 40% das estatais estaduais tiveram prejuízo, revela a 5ª edição do Raio X das empresas dos Estados brasileiros, painel divulgado pelo Tesouro Nacional com informações de 292 empresas controladas pelos governos regionais. Foram 116 empresas que fecharam 2022 no vermelho, um avanço em relação a 2021, quando 37% das estatais, ou 112 companhias, […]
Economia
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira, 14, que é importante compreender a questão do déficit das estatais e que a projeção de rombo de R$ 5,6 bilhões é decorrente da incorporação das empresas de energia nuclear à meta, algo que não acontecia desde 2009. Dweck justificou que isso é um reflexo da […]
Economia
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, excluiu da regulamentação do Programa Nacional de Desestatização (PND) a exigência para que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) faça avaliações periódicas sobre as empresas estatais para fins de recomendação de inclusão nos programas de privatização do governo. Decreto de Lula publicado nesta quarta-feira, 28, no […]
Economia
A decisão do governo federal de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a regra que limita o poder de voto na Eletrobras e os sinais de que o governo pode ir além desta primeira medida aumentaram a percepção de risco de investidores não apenas sobre a ex-estatal, como também em outras empresas do […]
Economia
A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir de contratos sem licitação – o que, na visão do setor privado, é uma afronta ao marco legal do saneamento. O […]
Política
O Brasil não vai vender mais empresas estatais, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à rede de televisão estatal chinesa CCTV. Na conversa, o petista defendeu ainda transações comerciais entre países sem passar pelo dólar, a busca de uma solução para a guerra da Ucrânia e a criação de uma nova forma de […]