Política
PGR recorre de decisão de Fachin e diz que condenações de Lula devem ser mantidas
Segundo Procuradoria, processos contra o petista devem ser mantidos, "com base na jurisprudência e com vistas a preservar a segurança jurídica"
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Política
Armas: Fachin vota por inconstitucionalidade de decretos de Bolsonaro sobre posse
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte declare a inconstitucionalidade de decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram os critérios de autorização para a compra de armas. Segundo Fachin, “a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou […]
Política
Fachin considera decreto sobre armas inconstitucional
Supremo começou a votar ação que visa anular alterações em normas do Estatuto do Desarmamento, que flexibilizou a compra e o registro
Política
Sobre decisão de Fachin, generais adotam silêncio e temem nova polarização
Influentes miliares da reserva temem que caso alimente o extremismo e têm feito apelos por "equilíbrio" diante da decisão do ministro que beneficiou Lula
Geral
Fachin afirma que 'legítima defesa da honra' é tese odiosa e inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como odiosa a tese da legítima defesa da honra e proferiu o terceiro voto para tornar o argumento inconstitucional. Na manifestação assinada na segunda, 8, Dia Internacional da Mulher, o ministro aponta que conquistas como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio […]
Política
Fachin indica adiamento de HC que discute suspeição de Moro no caso Lula
Como relator do processo que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do triplex do Guarujá, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou adiamento da análise da ação prevista para ser discutida nesta terça-feira (9) pela Segunda Turma do STF. O caso foi pautado pelo presidente do colegiado, ministro Gilmar […]
Economia
Após decisão de Fachin, Bolsa cai quase 4% e dólar dispara a R$ 5,78
O índice de referência do mercado acionário brasileiro fechou em baixa de 3,93%, a 110.675,88 pontos; e dólar se aproxima de R$ 5,8
Política
Decisão de Fachin mobiliza políticos e presidenciáveis; veja repercussão
A decisão de Fachin, que na prática devolveu a elegibilidade ao ex-presidente Lula, também repercutiu entre outros parlamentares
Política
Fachin, do STF, anula condenações do ex-presidente Lula, que volta a ser elegível
Decisão monocrática foi dada nesta segunda-feira (8). Petista volta a ser elegível
Política
Fachin age para reduzir danos à Lava Jato no STF
A análise do processo deve se desenrolar por uma semana na plataforma online, na qual os ministros apenas depositam os seus votos, sem debates e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça
Política
Fachin pauta julgamento de recursos de Lula pela suspeição de desembargadores
Defesa alega que Gebran Neto é próximo do ex-juiz Sergio Moro e que Thompson Flores "elogiou" sentença de Moro antes de ler a peça
Política
Fachin homologa desistência de Lula em habeas frustrado para acessar mensagens
Na época, o pedido foi negado em caráter liminar pelo ministro. O caso foi enviado então para análise no plenário, mas ainda não havia sido julgado
![Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]](https://uploads.folhavitoria.com.br/2024/10/9D2rOirt-cad1f700-8abb-0135-1300-6231c35b6685-scaled.webp "Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Comissão analisa indicação de Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Mesa (E/D): advogado Luiz Edson Fachin; vice-presidente da CCJ, senador […]")
Política
Fachin: violência contra Congresso dos EUA é alerta para a democracia brasileira
Vice do TSE afirmou que "quem desestabiliza a renovação do poder ou falsamente confronte a integridade das eleições deve ser responsabilizado"
Política
Fachin suspende imposto zero de Bolsonaro a revólveres e pistolas importados
Na mesma decisão, Fachin encaminha a liminar para discussão no plenário virtual do STF, ferramenta na qual os ministros depositam seus votos.
Política
Fachin restabelece homologação de delação de Alberto Youssef com MP do Paraná
Com isso, rescisão de acordo determinada pelo Tribunal de Justiça paranense está suspensa. Doleiro ajudou apuração sobre envio de dinheiro para o exterior
Política
Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice para nomear reitores de federais
Apesar de ter votado especificamente para obrigar Bolsonaro a indicar o primeiro nome da lista tríplice, a liminar de Fachin determina que o governo siga apenas dois requisitos
Política
Fachin sugere a parlamentares 'debate franco' sobre reeleição no Congresso
Para ministro, texto da Constituição traz "limite intransponível" à recondução de presidentes e PEC seria o melhor caminho para "aprofundar democracia"
Geral
Fachin pede explicações a Bolsonaro sobre nomeação de reitores das universidades federais
Na visão do ministro, a prerrogativa conferida ao Presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino
Política
Fachin pede explicações a Bolsonaro sobre nomeação de reitores das federais
Segundo o ministro, a ação trata da autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição
Política
Fachin determina que STJ analise recurso de Lula no caso do tríplex
Em abril de 2019, a Quinta Turma do STJ confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro