Economia
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento que se faz importante para todos os cidadãos, especialmente na temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Desde 2019, o CPF, inclusive, é obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que precisam declarar o IR. Mas, engana-se quem pensa que o CPF só serve […]
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Um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que acontece nesta terça-feira (21) a partir das 9h, é a criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário. De acordo com o autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das […]
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O Projeto de Lei (PL) 555/23 quer alterar a incidência das multas por atraso de obrigação tributária acessória, o que impactaria diretamente os contribuintes e contadores. O texto deste PL determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou […]
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A RFB editou nova solução de consulta ratificando seu entendimento quanto à impossibilidade de exclusão das subvenções de ICMS da determinação do lucro real. De acordo com a solução de consulta, “os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS concedidos sem nenhum ônus ou dever ao subvencionado, de forma incondicional, ou, sob condições não relacionadas […]
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A nova gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem como uma das prioridades trabalhar pela “reindustrialização” da economia nacional. Ação já foi colocada pelo presidente da instituição de fomento, Aloizio Mercadante, mas a estratégia não passará, como no passado, por oferecer crédito a juros menores em larga escala, garante José Luís Gordon, escalado […]
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A Receita Federal divulgou, na semana passada, o início de um projeto piloto que pode revolucionar as formas de pagamento da autarquia e facilitar a vida do contribuinte. O órgão está testando o pagamento de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf) utilizando o cartão de crédito. Segundo a Receita, neste primeiro […]
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O Projeto de Lei 2789/22 pretende criar um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou interpretação da legislação tributária e aduaneira federal. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, define que o procedimento administrativo será gratuito, destinado à resolução das dúvidas dos contribuintes. Dividida em oito capítulos e […]
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De acordo com dados divulgados pelo Sebrae, a cada dez empregos com carteira assinada, oito são gerados nos pequenos negócios. Segundo o estudo, a participação de micro e pequenas empresas no total de empregos produzidos no país subiu de 77,7% para 78,4% O relatório foi produzido pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados […]
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A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento de 12,54% de janeiro a dezembro de 2022 em comparação ao mesmo período de 2021, com um volume de R$ 157 bilhões. Foram R$ 2,256 trilhões em 2022, o que corresponde ao melhor desempenho de arrecadação acumulado para o período desde 1996, ano em que foi iniciada a série […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na última terça-feira (31), que a reforma Tributária proposta pelo governo deve incluir uma redução da carga de impostos para alguns setores da economia. Segundo Haddad, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos em encontro com o Conselho da Federação Brasileira de […]
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Depois de 11 meses seguidos de alta, o Brasil finalmente registrou queda no número de inadimplentes em dezembro do ano passado. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa, 69,4 milhões de brasileiros estavam inadimplentes no último mês de 2022. Apesar de ainda ser considerado alto, o número representa uma queda de […]
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Com o fim do login Registrato, que será descontinuado, a partir de 1º de fevereiro o acesso de usuários de pessoa física ao Sistema de Informação do Banco Central (Sisbacen) acontecerá apenas pelo Gov.br. A medida oferece mais segurança no acesso dos cidadãos às informações do Banco Central (BC), que continuam a obter os conteúdos […]
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Tramita na Câmara dos Deputados, desde agosto de 2013, o Projeto de Lei nº 6.174, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira, que altera a Lei 9.249, de 1995, para reajustar o valor do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica. Pela legislação vigente, a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado, que exceder o valor resultante da multiplicação de […]
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O caso da inconsistência da contabilidade da empresa Americanas teve um desdobramento neste sábado (14), após a divulgação do pedido de Tutela de Urgência Cautelar da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, acolhido pelo juiz Paulo Assed na sexta-feira (13). A decisão acata um pedido de tutela feito pela própria companhia que detalha como a descoberta […]
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A lei 14457/2022 promulgada em 21/09/2022 determina que todas as empresas que têm CIPA devem, no prazo de 180 dias, promover algumas adequações importantes em seu processo de governança. Especificamente, o artigo 23, prevê, de forma objetiva, a obrigatoriedade da promoção de um ambiente laboral sadio e seguro pelas empresas com Comissão Interna de Prevenção […]
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Seguindo as orientações do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , 13 estados já sancionaram leis que permitem aumento nas alíquotas padrão deste tributo. Os governos estaduais querem elevar o ICMS para compensar a perda de arrecadação com a redução do imposto sobre combustíveis. […]
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Os profissionais da contabilidade e os escritórios contábeis têm até o dia 31 de janeiro para entregar a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A declaração está prevista pela Resolução CFC nº. 1.530/2017 e é utilizada para informar aos órgãos competentes sobre a não ocorrência de operações suspeitas de lavagem de […]
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Mais de 50 órgãos públicos federais já aceitam o pagamento de multas e taxas via Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, pela plataforma PagTesouro, que está em funcionamento desde novembro de 2020. Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio […]
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A CBL chega a Cachoeiro de Itapemirim com um empreendimento inédito na cidade, com lotes a partir de 250m². O Ita Park é um bairro planejado próximo ao centro, com infraestrutura completa no padrão CBL. Além disso, o ele é privilegiado por sua localização com uma vista maravilhosa para o Itabira e área arejada […]
Economia
Está chegando aquela época em que as empresas precisam sentar, fazer um balanço do ano que se passou e se planejar para o próximo. Para aqueles que desejam começar 2023 com o pé direito, é primordial que estejam totalmente regularizados e em dia com suas obrigações tributárias. Nesse sentido, a adoção de práticas como a […]