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Economia

Formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido: Tributação sobre o faturamento ou a receita bruta

A cumulatividade de PIS e COFINS no Lucro Presumido leva à ideia de que as alíquotas somadas de 3,65% devam ser aplicadas sobre toda base de cálculo presumida, porém, há contribuintes que possuem produtos e serviços tributados de maneira diferente dessa regra. PIS e COFINS: Apuração sobre receitas com tributações diferentes Na proposta de analisar […]

Economia

Reorganização Tributária: formas de melhorar o rendimento tributário de contribuintes do Lucro Presumido

No Lucro Presumido PIS e COFINS são apuados de maneira cumulativa, de modo que o contribuinte ao calcular tais contribuições devidas não pode se aproveitar de créditos tributários embutidos nos produtos/serviços adquiridos ou nas despesas suportadas por sua atividade. Tributação sobre o faturamento ou a receita bruta – PIS e COFINS: Cumulatividade da apuração Na […]

Economia

CCJ aprova Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 que aumenta o teto do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. […]