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Senado aprova projeto proibindo fiança e prescrição para feminicídio e estupro
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, uma proposta que define o feminicídio e o estupro como crimes inafiançáveis (sem direito a pagamento de fiança para liberdade) e imprescritíveis (sem possibilidade de prescrever por não ter sido julgado). Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) acrescenta esses crimes no […]