Política
Nesta quinta-feira, 28, cinco dos 11 ministros do STF votaram para que o prazo de inelegibilidade atinja mesmo quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes da lei entrar em vigor. Três foram contra
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O ex-juiz estadual afirma que a legislação eleitoral passou a incluir, há décadas, a proibição da prisão a 15 dias das eleições
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Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura
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Ao chegar para a sessão do Tribunal, na tarde desta quinta-feira, Luís Roberto Barroso afirmou que a lei é boa e deve continuar a ser aplicada
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O presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade mais influente da Advocacia estava consciente quando apoiou Ficha Limpa, alvo de crítica do ministro do TSE
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Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha
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Seis ministros votaram favorável a Lelo, apenas um foi contrário. Lelo corria o risco de ter a candidatura impugnada por conta da Lei da Ficha Limpa
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A expectativa é de que esse número pode ainda aumentar, já que a Procuradoria recorreu ao TSE em oito casos em que os candidatos foram liberados pelo TRE-ES
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A partir dessa listagem, partidos políticos, o MPE, coligações e os próprios candidatos poderão submeter à Justiça Eleitoral impugnações ao registro de candidaturas
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A relação do tribunal conta com nomes de funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Ao todo, 106 capixabas foram citados
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Brasília – O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou na tarde desta quarta-feira, 9, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara uma questão de ordem em que tentar impedir a abertura do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). No momento, os deputados debatem o assunto. De acordo com Zé Geraldo, não […]
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Brasília – O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou na tarde desta quarta-feira, 9, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, uma questão de ordem em que tentar impedir a abertura do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). No momento, os deputados debatem o assunto. De acordo com Zé Geraldo, não […]