Economia
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) confirmou, por unanimidade, que o processo de recuperação judicial da AgroGalaxy deve continuar tramitando em Goiânia. A decisão da 11ª Câmara Cível do TJ-GO foi tomada por unanimidade, durante sessão realizada na quinta-feira, 10, rejeitando recurso do Banco do Brasil (BB), que solicitava a transferência do foro para […]
Política
Caso havia sido listado para discussão pelo presidente da 2ª Turma, ministro Kassio Nunes Marques, no último dia 1º
Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento na Segunda Turma, previsto para começar nesta terça-feira, 31, sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas”. O colegiado vai decidir se referenda ou derruba a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a prerrogativa. Relator […]
Política
A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado
Política
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das rachadinhas. A reclamação deve ser analisada no próximo dia 31. O processo está parado desde […]
Política
Indicações constam em manifestação enviada pela PF ao Supremo no âmbito do julgamento que trata da homologação da delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral
Política
Foto: Frazão/Agência Brasil Com o fim do mandato único como prefeito do Rio, encurtado em nove dias por sua prisão preventiva, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da derrota nas urnas é a redistribuição das investigações do ‘QG da Propina’ para a primeira instância. Segundo determinação […]
Política
Para a AGU, situações como as de reeleição para mandatos sucessivos não foram objeto de solução explícita pelo plenário do STF
Política
Ministério Público protocolou documento no dia 20, fora do prazo que seria o dia 17, mas pediu revisão alegando equívoco na contagem
Política
A vitória para a defesa de Flávio foi criticada por especialistas, que apontaram contradição com jurisprudência do Supremo
Política
Segundo advogado, decisão do Superior Tribunal de Justiça que em caso de reeleição foro não é mantido deve ser considerada
Política
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, disse que “pelo menos uma dezena de envolvidos graúdos (nas investigações) perderam o foro privilegiado”. Em sua conta no Twitter, Deltan deu “parabéns aos brasileiros” e afirmou que “houve avanços significativos contra a corrupção”. Deltan não citou nome […]
Política
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta quarta-feira, 6, para restringir o foro por prerrogativa de conselheiros de tribunais de contas de Estados (TCEs), para que a Corte julgue somente crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. Salomão se tornou o terceiro de 15 ministros da […]
Política
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Dias Toffoli
Política
O caso, na prática, já está pronto para ter o julgamento retomado e caberá agora à presidente do STF definir a data
Geral
A medida tem como pano de fundo o aumento da utilização das Forças Armadas em ações de segurança pública, como durante a greve de policiais no Espírito Santo, no início do ano
Política
Após acordo firmado entre líderes partidários e o relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parlamentares não poderão ser presos antes que o processo tenha transitado em julgado
Política
Em uma investigação contra o ministro Geddel Vieira Lima, a Justiça de primeira instância seria responsável por aceitar e conduzir um processo penal
Política
As ações foram movidas por partidos da oposição - PSDB, PPS e PSB - e também por cidadãos, advogados e entidades. A Constituição prevê que autoridades com cargo no governo sejam julgados