Política
Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram nesta terça-feira, 18, o julgamento de questão de ordem sobre o alcance do foro privilegiado dos membros do Ministério Público. Após a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Mauro Campbell […]
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A restrição do foro privilegiado a parlamentares já foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano
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Após a leitura, foram feitos pedidos de vista ao texto que pode ser agora votado pela comissão na próxima terça-feira, 11
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Desde o início do ano o texto é discutido em uma comissão especial
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Por 10 a 3, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, não reduzir o alcance do foro privilegiado para desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dessa forma, o colegiado manteve a […]
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O entendimento do colegiado foi o de que os casos deverão ser concluídos na Suprema Corte
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que envie à Justiça Federal em São Paulo dois inquéritos referentes a Gilberto Kassab, com base na delação da Odebrecht. Segundo a PGR, como os fatos atribuídos ao atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ocorreram enquanto ele exercia os cargos de prefeito […]
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O líder do presidente Michel Temer (MDB) no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal para manter seu foro privilegiado em uma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014. Além de Moura (PSC), que é candidato ao Senado, o inquérito mira o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o […]
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi enviou para a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho. A magistrada levou em consideração entendimento atual da Corte que restringe o foro privilegiado apenas a crimes cometidos durante o atual […]
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O julgamento começou em maio através de uma questão de ordem apresentada em ação contra conselheiro de tribunal de contas de Estado por suposto crime cometido enquanto era deputado distrital
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira, 20, a discussão em torno da restrição do foro privilegiado para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal. O julgamento no último dia 6 foi interrompido por um segundo pedido de vista (mais tempo de análise) em torno […]
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Não há previsão para a retomada do debate
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Em maio, três dos 15 ministros da Corte já votaram, um contrário e dois favoráveis a restrição imediata, de acordo com as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês passado
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma proposta de súmula vinculante com impacto direto na investigação de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de súmula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caberá […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde desta quarta-feira, 16, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores. O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro […]
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O STJ é responsável por julgar os processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas dos Estados
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A matéria enviada anteriormente contém uma incorreção no último parágrafo. A iniciativa citada pelo ministro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei como constou. Segue texto corrigido: O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial […]
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O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou questão de ordem nesta quarta-feira, 16, para que a Corte Especial discuta se a restrição do foro por prerrogativa também afeta os cargos julgados no STJ, responsável por analisar processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos […]
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Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, se posicionou contrário à redução automática do foro privilegiado para governadores. Os ministros da Corte Especial do STJ deverão discutir o assunto na sessão desta quarta-feira, 16. Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do […]
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Sergio Moro também destacou que é importante evitar loteamento político que foi a raiz dos problemas de corrupção na Petrobras