Política
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira, 15, as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse na manhã desta terça que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer […]
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Ao todo, 45 inquéritos, 19 ações penais e uma petição foram retiradas da Corte
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Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 10, que o foro privilegiado não alcança os casos de improbidade administrativa. A discussão no STF girou em torno de um recurso apresentado pela defesa do então deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), hoje ministro-chefe da Casa Civil, contra decisão que determinou a baixa […]
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Medida afetaria o governador, vice-governador, deputados estaduais, juízes promotores, defensores públicos e secretários de Estado que atualmente são julgados em instâncias superiores
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"Qual a lógica do foro? Qual razão disso, de ter uma coisa diferente? É para o exercício do mandato", declarou
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira, 9, a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli de restringir o foro privilegiado não só de deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades. Para Fux, a melhor alternativa para pacificar a questão é o Congresso Nacional votar uma […]
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Para ele, é importante que o plenário do Supremo analise essa questão o mais breve possível
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O deputado Diego Garcia (Podemos-PR) afirmou que a proposta de súmula vinculante para garantir segurança jurídica e estender às demais autoridades brasileiras a restrição ao foro por prerrogativa de função, elaborada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não interfere nos trabalhos da comissão especial instalada hoje para analisar uma proposta de emenda […]
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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 9, comissão especial que tem como objetivo analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Nome único, o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR) foi eleito para presidir a comissão, que terá como relator […]
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre a proposta de súmula vinculante apresentada pelo ministro Dias Toffoli, de restringir o foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas a todas as autoridades, com base na decisão tomada pelo plenário na semana passada. O ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira, 9, que […]
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O ministro explica que é imprescindível que a Corte edite súmula vinculante para "eliminar controvérsias entre órgãos judiciários que possam acarretar grave insegurança jurídica"
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Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores
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O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar
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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou a fala de Mendes, classificada como "desrespeitosa"
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Prefeito de Cariacica entre os anos de 2005 e 2012, o petista foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por um crime supostamente cometido durante o período em que ficou à frente do Executivo Municipal
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Toffoli baixou seis ações penais e um inquérito com base no entendimento firmado ontem pela maioria do STF em relação ao foro privilegiado
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A prerrogativa do privilégio agora só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo
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Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário
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Investigações que têm como alvo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) estão entre os casos que podem ser remetidos para outras instâncias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Uma das investigações contra Aécio no Supremo apura suposta atuação do […]
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O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota dizendo que os tucanos têm "total interesse" na restrição do foro especial e que a decisão do STF é "um passo importante na direção do que a sociedade deseja"