Economia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma minuta de resolução para as regras, a metodologia e os indicadores de valor mínimo de frete instituídos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta será submetida a consulta pública entre 9 de abril e 24 de maio. Estudos para embasar […]
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A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) manifestou, em nota, preocupação com a lei nº13.703/18, que institui os preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. “Reiteramos mais uma vez a importância de este tema ser discutido por toda a Suprema Corte para que, de uma vez por todas, seja mantido ou não o ato jurídico que […]
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam questionamentos sobre o tabelamento mínimo do frete é “arbitrária” e “abala segurança jurídica do país”, disseram em nota as entidades que integram o movimento Frete Sem Tabela. “A decisão causa danos […]
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O estudo embasará uma nova revisão no tabelamento do frete rodoviário de cargas no País
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um esclarecimento sobre a vigência da liminar que suspende a tramitação de todos os processos que questionam a tabela que fixa preços mínimos para o transporte de cargas no País. A AGU argumenta que, após a conversão da Medida Provisória 832/2018 na Lei 13.703/2018, […]
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De acordo com fontes da área, eles encaminharam o documento ao tribunal sem consultar os chefes e sem a autorização do governo de Jair Bolsonaro
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O ministério atacou duas medidas tomadas pelo governo de Michel Temer para enfrentar a greve dos caminhoneiros no ano passado, entre elas o tabelamento do frete
Economia
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que “nunca se vai conseguir” uma tabela justa de frete. Por isso ainda não há a tal “tabela justa”, comentou a titular da Pasta, durante evento em Londrina, no Paraná. A declaração foi divulgada no período da tarde desta quinta-feira, 24, na conta do Twitter do Ministério da […]
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A Fiesp conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal uma decisão liminar que favorece as empresas filiadas à entidade
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) confirmou nesta quinta-feira, 13, ter recorrido hoje da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira revogou a suspensão da aplicação de multas pelo eventual descumprimento da tabela de preços mínimos de frete do governo. A decisão de recorrer foi antecipada […]
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O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a entidade recorrerá nesta mesma data ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Fux de manter multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes. A decisão de Fux […]
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio. A decisão desta quarta-feira […]
Economia
A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), disse nesta quarta-feira, 12, que pedirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que mantenha a vigência do dispositivo da Lei 13.703, que estabeleceu a atual regra de fretes mínimos. De acordo com a ministra, é possível que se tenha um realinhamento dessa […]
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A paralisação de caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Barra Mansa, no lado fluminense do Vale do Paraíba, ainda não está tendo reflexos no abastecimento ou nos preços de hortifrutigranjeiros, mas alguns caminhões não chegaram ao Rio para fazer entregas, segundo a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio (Acegri). […]
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta segunda-feira, 10, que duas pessoas foram presas na via Dutra, por agredir caminhoneiros que se recusaram a parar. A PRF não informou o nome dos detidos. Caminhoneiros fazem nesta segunda uma paralisação na altura do km 275 da rodovia. Os veículos de carga são orientados a parar em […]