Geral
Projeto de excludente de ilicitude é apresentado
O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso que isenta de eventuais punições o militar ou o integrante de forças de segurança que atuar em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A proposta, defendida pela bancada parlamentar da segurança, retoma o chamado excludente de ilicitude, que a Câmara rejeitou duas […]