Economia
O Senado aprovou, por 68 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o texto-base do projeto que altera o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis e isenta a aplicação do PIS e a da Cofins, tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até o fim do […]
Economia
Em meio ao salto de preços do petróleo no mercado internacional, que pressiona a Petrobras a anunciar novos reajustes dos combustíveis no País, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar ação protocolada pelo governo que obriga o Congresso a fixar um valor único do ICMS incidente […]
Economia
A tese da PGE, elaborada pelo procurador do Estado Péricles Ferreira de Almeida, foi acatada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira
Economia
O Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é uma taxa cobrada nas operações e prestações interestaduais
Economia
Recentemente, os governadores decidiram, então, estender o congelamento do ICMS até 31 de março deste ano
Economia
Governador Renato Casagrande fará pedido também de liberação de FGTS junto ao Ministério da Cidadania para moradores afetados pelos temporais
Economia
Os 27 secretários estaduais de Fazenda divulgaram carta contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 pelo Senado. A opinião unânime do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) é de que o projeto é inconstitucional e não teria o efeito prometido de reduzir o custo dos combustíveis. O PLP 11 já foi […]
Economia
O relator do projeto que muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um parecer desidratando a medida aprovada na Câmara e propondo a ampliação do vale-gás para 11 milhões de famílias em 2022, o que dobrará o gasto com o […]
Economia
Bolsonaro ainda afirmou na live desta quinta-feira que vai apresentar no Congresso um projeto de lei para ampliar que o prazo de validade de dez anos da CNH seja ampliado para pessoas de até 75 anos
Economia
Arrecadação dos Estados com o ICMS bateu recorde em 2021 com a alta no preço da conta de luz e dos combustíveis
Economia
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira – por unanimidade – a decisão dos governadores em estenderem o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por mais 60 dias, até o 31 de março. Os Estados chegaram a anunciar que a medida seria encerrada na data original […]
Economia
Após anunciarem que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acabaria no próximo dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1º de fevereiro. Em carta divulgada nesta quarta-feira, 21 chefes de Executivos estaduais defendem a prorrogação do congelamento, que começou em […]
Política
Governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmam ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas
Economia
O governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial local decreto que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. De acordo com o decreto, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referentes às vendas de Natal até 20 de janeiro de 2022 e […]
Economia
Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado
Economia
Preço da gasolina e do diesel nos postos continuou subindo desde 1º de novembro mesmo com o imposto estadual estagnado
Economia
A nova lei define detalhes como o fato gerador, contribuinte responsável pelo recolhimento e a base de cálculo do ICMS
Economia
A Capital ficará com 14,535% dos recursos. Número, no entanto, é menor do que o do ano passado, quando Vitória ficou com 15,843% do total distribuído
Economia
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 20, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção presidencial. O texto faz alterações […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria qualificada, de oito votos, para estabelecer que a decisão que declarou inconstitucional aplicar alíquotas majoradas de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações vale somente a partir de 2024. Com a decisão, o Supremo atendeu ao pleito de governadores, que solicitaram à Corte a modulação do […]