Justiça
As ações de isolamento social implementadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no ano de 2020 causaram um acentuada queda no faturamento de muitas empresas. Por essa razão, a Secretaria da Receita Federal (SRF) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editaram medidas com o objetivo de promover a negociação e pagamento de […]
Justiça
Durante muitos anos, as farmácias de manipulação viveram um cenário de insegurança jurídica, no que diz respeito à tributação dos produtos manipulados. A maioria das empresas pagava o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, por entender que a operação realizada na entrega do produto feito por encomenda configura uma venda de mercadoria. […]
Política
Manifestação do governador chama de "fake news" publicação em que Bolsonaro afirma que 18 estados iriam elevar tributo cobrado sobre o diesel
Justiça
O STF julgou mais um caso que poderá afetar, principalmente, a tributação das vendas eletrônicas ao consumidor final. No julgamento, que se iniciou em novembro de 2020 e foi finalizado no último dia 24, discutiu-se a constitucionalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal-ICMS). Trata-se da alíquota […]
Economia
O governador do Espírito Santo deu a declaração durante agenda de reuniões em Brasília, onde falou também sobre vacinas e investimentos em infraestrutura
Justiça
A discussão sobre a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência dos Estados, ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios, sobre o licenciamento ou o direito de uso de “software” chegou a um termo na última sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal […]
Economia
O ato deve terminar com a entrega de um projeto de lei que sustaria as mudanças do ICMS inclusas na reforma fiscal
Economia
Governo encaminhou proposta ao Legislativo em que determina que o imposto deverá incidir sobre o litro de combustível
Economia
Depois da aprovação pelo Legislativo e da sanção presidencial, os Estados e o Distrito Federal deverão regulamentar a nova lei por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária
Economia
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou nesta sexta-feira, 12, que mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis serão decididas no Congresso Nacional. A ideia estudada pelo governo é enviar um projeto de lei que fixe o preço do imposto e determine a cobrança nas refinarias. Mourão ressaltou […]
Economia
O presidente afirmou que irá enviar um projeto de lei para estabelecer um valor fixo de ICMS sobre combustíveis para dar mais previsibilidade aos motoristas
Economia
Ao ser questionado sobre a elegibilidade de Doria para as eleições presidenciais no ano que vem, Bolsonaro limitou-se a comentar que ainda faltam dois anos para acabar o mandato do tucano
Economia
A Petrobras informou nesta sexta-feira que o preço de venda do diesel sofreu redução de 14% nas refinarias em 2020, de R$ 2,33 em janeiro para R$ 2,02 ao fim de dezembro. “Em lugar dos supostos ‘sucessivos aumentos’ ocorreu, de fato, redução de 14% no preço do diesel”, informou a petroleira em comunicado. A fala […]
Economia
A intenção do governo federal de intervir no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – de responsabilidade dos Estados – que incide sobre os combustíveis foi contestada por tributaristas consultados pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta foi anunciada nesta sexta-feira, 5, em entrevista coletiva que […]
Economia
A proposta foi revivida nesta semana pelo governo que estuda alternativas de atender a demanda de caminhoneiros, insatisfeitos com o aumento do preço do óleo diesel