Justiça
Em dezembro de 2019, no julgamento do Recurso em Habeas Corpus RHC nº 163334, o Supremo Tribunal Federal – STF fixou a seguinte tese: “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, […]
Polícia
A suspeita é de que o homem chefiava uma quadrilha que vendia óleo de cozinha comum como se fosse 'azeite extra virgem'
Justiça
Temas de grande relevância da área tributária estão sendo apreciados pelo Supremo Tribunal Federal – STF nesse mês de novembro. Está pautado para a próxima semana o julgamento do Recurso Extraordinário RE 1287019, que definirá sobre a necessidade de lei complementar para a aplicação do diferencial da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Justiça
O Supremo Tribunal Federal – STF, retomou nessa quinta-feira o julgamento conjunto de dois processos que definirão a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), de competência dos Estados, ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios, sobre “software”. O assunto vem se arrastando no STF […]
Justiça
Foi prorrogado para 30 de dezembro de 2020 o prazo para as empresas que possuem créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, acumulados em razão de operações de exportação, realizar transação para compensar tais créditos com débitos inscritos em dívida ativa, próprio ou de terceiro. Em contrapartida, a empresa deverá apresentar […]
Justiça
Mais um assunto relevante entrou em julgamento no plenário do STF e o resultado poderá beneficiar os contribuintes que optaram pelo pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB. Empresas que prestam os serviços elencados na Lei nº 12546/2011, como de tecnologia da informação – TI e de tecnologia da informação e comunicação […]
Economia
O Estado arrecadou, somente em agosto, R$ 610 milhões, o que representou um acréscimo de 2,9%, em relação a julho
Economia
Ele lembrou que os Estados chegaram a acordo sobre o ICMS e apresentaram substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso
Geral
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que não há mais espaço para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Doria respondia a pergunta, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sobre a redução de impostos sobre produtos da cesta básica, que, segundo o governador, “já tem imposto […]
Economia
A medida vale por 90 dias, acompanhando a decisão da isenção da tarifa de energia para consumidores inscritos na Tarifa Social
Economia
Decreto foi assinado na tarde desta quarta-feira pelo governador Renato Casagrande. Espírito Santo é o primeiro estado do país a isentar a cobrança
Economia
A assinatura do decreto será realizada pelo Governo no Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda
Política
Gestores afirmam que Presidente está "destruindo as pontes" construídas com as administrações estaduais
Economia
O novo líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), defende o fatiamento da reforma tributária começando pela unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Achamos que, pela complexidade que tem a questão tributária, era importante que a gente fosse oferecendo resultados em meio pari passu”, defendeu o líder em café com jornalistas […]
Economia
Presidente havia sido questionado por uma apoiadora, em frente ao Palácio da Alvorada, se a Eletrobras será privatizada