Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou nesta quarta-feira, 8, no início da tarde, a residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após participar de uma reunião com líderes partidários sobre a proposta que limita o uso das subvenções do ICMS pelas empresas para reduzir a base de cálculo do pagamento dos impostos […]
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou na manhã desta quarta-feira, 8, à residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe da equipe econômica vai tentar convencer os líderes partidários da Casa a apoiarem a proposta que limita o uso das subvenções do ICMS pelas empresas para reduzir a base de cálculo […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. Para o relator, Edson Fachin, o autor do recurso, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), não tem legitimidade para ingressar com recurso na ação. Ele foi […]
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No caso do diesel e biodiesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na manhã desta quinta-feira, 26, que deve haver uma reunião na semana que vem com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata sobre subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme antecipou a reportagem […]
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A informação vem depois de a pasta ter enviado projeto de lei ao Congresso no lugar de uma medida provisória que tinha sido encaminhada no fim de agosto aos parlamentares
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de novembro o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. A Corte vai decidir se a cobrança do tributo deveria ter iniciado em 2022, como defendem os Estados, ou apenas em 2023, como defendem as empresas. Até a suspensão do julgamento […]
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Em atendimento à demanda feita pelas bancadas do Norte e Nordeste, o governo federal acrescentou um artigo no projeto de lei sobre subvenção do ICMS que preserva a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. O dispositivo prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os […]
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O governo Lula enviou ao Congresso na noite desta segunda-feira, 23, o projeto de lei para substituir a Medida Provisória que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, diz a mensagem publicada em […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 63 votos a 2, o projeto de lei complementar que compensa a perda de arrecadação dos Estados com o ICMS por causa da redução da alíquota sobre combustíveis no ano passado. A votação aconteceu em uma semana em que prefeitos estiveram em massa em Brasília para agendas com […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei complementar (PLP) que trata do acordo feito pelo governo federal com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Os senadores mantiveram o dispositivo incluído pelo relator na Câmara, Zeca Dirceu (PT-RS), e […]
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O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, pediu nesta quarta-feira, 4, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analise o projeto de lei complementar (PLP) que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, […]
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Empresas do Nordeste têm pressionado os deputados federais da região a barrarem a medida provisória editada pelo governo federal que altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS e muda completamente a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estados fora do Sul e do Sudeste são os mais atingidos […]
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O governo federal encontrou uma saída para reduzir gastos com o piso da Saúde em 2023. No projeto de lei da compensação do ICMS, aprovado na quinta-feira, 14, pela Câmara, há um dispositivo que abre brecha para o governo desembolsar valores menores para cumprir os gastos mínimos com a área este ano. A medida, incluída […]
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União ainda fará um repasse extra de R$ 2,3 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios e outro de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados
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O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis. A […]
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O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, incluiu no texto um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), conforme antecipou Broadcast Político. O […]
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o único acordo estabelecido no projeto de lei que trata da compensação aos Estados pelas perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado se refere a um repasse extra da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e negou haver anuência […]
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O relatório do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado prevê uma antecipação de R$ 10 bilhões dos recursos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas. O parecer também propõe uma “cota-extra” […]